Ana Silva
03 de agosto de 2015
'O AJUSTE FOI UMA PANCADA, MAS O 2º SEMESTRE SERÁ MELHOR'
O Rio Grande do Norte atravessou um primeiro semestre de consumo e economia retraídos e também contabilizando frustrações em receitas. Mas no segundo semestre, o horizonte parece mais favorável, segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo. Nesta entrevista, ele apresenta números e análises sobre as contas do Estado, fala sobre arrecadação e, ainda, sobre incentivos lançados na tentativa de atrair um centro de conexões de voos da companhia área TAM para o estado. O investimento, chamado de “hub”, é disputado pelos aeroportos do RN, de Fortaleza (CE) e de Recife (PE). Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
No primeiro semestre de 2015 o Estado arrecadou R$ 2 bilhões, valor 8% maior que o recolhido durante o mesmo período do ano passado. Mas, o montante não seria o suficiente para deixar o caixa estadual em situação confortável. Um mês depois, qual a situação?
Perfeito. Nesse semestre, a LOA [Lei Orçamentária Estadual tinha previsto uma arrecadação de R$ 2.478 bilhões e só arrecadamos R$ 2,442 bilhões. Ou seja, tivemos uma frustração de ICMS, em relação à LOA, de R$ 36 milhões, que representou 1,5%. Mas, essa frustração não explica sozinha a nossa dificuldade esse ano. Isso significou um crescimento nominal de 6,6% e uma queda real, evidentemente, de 1,5%.
As frustrações com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o pagamento de royalties de petróleo são os problemas da arrecadação?
O FPE tinha previsto R$ 1,847 bilhão e só entrou R$ 1,757. Ou seja, foi uma frustração de R$ 90 milhões, que representou 4,99%. O ICMS, que tem uma receita bem maior, teve R$ 36 milhões, 1,5% de receita. Mas, não chegamos ainda no problema. A grande dificuldade foram os royalties. Foi previsto R$ 169 milhões e foi realizado R$ 71 milhões. A frustração foi de 43,3%. Então, ele quase que sozinho explica a dificuldade do Estado em relação às receitas. Evidentemente que na previsão de R$ 4,496 bilhão, o papel maior é do ICMS e seu 1,5% que vão influenciar mais.
E quais foram os fatores para esta arrecadação mais baixa que a LOA?
Na questão do FPE, ele é financiado por IR e IPI. Os Estados do Nordeste sentiram a crise, mas, os Estados do Sudeste sentiram muito mais, porque eles são industrializados. Então, no primeiro quadrimestre, por exemplo, houve queda nominal de arrecadação em quase todo o Sudeste. São Paulo empatou. Arrecadou esse ano menos que no ano passado. Nós não tivemos isso aqui no Rio Grande do Norte. Mas, como eles são quem mais pagam IR e IPI, são que nutrem o FPE, que é o repasse para cá. Por isso que caiu mais que o ICMS, que é uma força unicamente do Estado.
E no caso dos royalties?
O preço do barril de petróleo em dezembro tava metade do apurado em julho do ano passado. Então, isso aí derrubou, de forma proporcional, a arrecadação. Fora as operações da Petróbras, que também impactaram. O Rio Grande do Norte só não está mais tranquilo em relação ao país por conta da Petrobras. Esse ano, ela se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, passando a Exxon Mobil. Mas, em um ano que seria de boas novidades, que mostrou intercionalmente como uma grande empresa, foi o mesmo período que teve essas operações. A Petrobras é a maior contribuinte do Rio Grande do Norte. Evidentemente, assim sendo, isso mexe na economia.
E os ajustes fiscais, quais foram os impactos diretos?
O ajuste fiscal de saída foi uma pancada no ICMS. Quando você dobrou o IOF sobre o consumo, de 1,5% para 3%, desde janeiro, com aplicação a partir de fevereiro, o que aconteceu? O ICMS incide sobre o consumo, então, quando se interfere nele, contendo-o, para conter a inflação, isso reduz o imposto também, que é a principal receita dos Estados do país. É o imposto que mais arrecada no Brasil. O que se esperava era que, apesar do ICMS enfrentar uma queda real, o FPE compensaria, pelo aumento do IPI de outros setores. Mas, não foi o caso.
Mas esta frustração de 1,5% impactou nas contas do Estado?
Se a gente tivesse tido uma frustração de receita de 1,5% e dependesse só da gente, teríamos contornado esta situação com muito mais serenidade. Se fosse só a questão do ICMS, com certeza, passaríamos por isto com muito mais tranquilidade. Mas, com os royalties e o FPE juntos, isso é muito. Então, estamos lutando com muito mais força para superar.
O que se pode fazer?
O que é possível é o de sempre: cortar gastos e aumentar a fonte de receita. A outra parte é receita tributária. Temos diversas que não são niveladas com outros Estados. Por exemplo, o ITCD é o menor do Brasil: 3%. Na Bahia e no Ceará se paga até 7%. Então assim, tem muitas fontes de receitas que não interferem nos negócios e que poderiam ser acionados. E tem outros negócios que são tributados e poderiam ser aliviados. A questão é manter a mesma carga e manter o perfil dela.
O Estado já planeja alguma dessas medidas?
Estamos conversando com outros secretários da fazenda do Nordeste e estudando uma melhor adequação do perfil de carga nordestina, para ver a possibilidade de alívio em determinada áreas, havendo um ajuste, para fazer frente. Com isso, por exemplo, retirando do consumo, você cria uma dinâmica. O logista vende mais, gera emprego, compra do fornecedor. Para a economia, tem um efeito extremamente benéfico e com a mesma carga.
Qual a tendência para o segundo semestre?
As perspectivas para o segundo semestre são de melhorias. Já está claro, pelo mês de julho, como o consumo melhorou. Em fevereiro, tivemos R$ 69 milhões de arrecadação no Varejo, que eu acho um ótimo indicador, em março R$ 70 mi, abril R$ 72 mi, maio R$ 68 mi e em junho R$ 73,2 mi. Tirando maio, de fevereiro à junho só teve crescimento. A tendência não é rápida, a todo vapor, mas, os números já indicam um crescimento. Certamente isso permanecerá.
Em relação à previsão da LOA, o Governo fecharia com superávit? E na comparação do segundo com o primeiro semestre do ano?
Não. É impossível. Os números da LOA foram orçados em agosto do ano passado e sem ter a perspectiva do que passaríamos este ano. Naquela época, o barril de petróleo e os royalties estavam lá em cima o preço e pensávamos que todas estas receitas iam entrar. A meta fiscal foi pensada dessa forma. Evidentemente que os números que a gente tem hoje são projeções infladas. Mas, a nossa meta para julho, por exemplo, é de R$ 415 milhões e faltando alguns valores para serem compensados, já passamos os R$ 388 milhões. Com isso, acredito que atingiremos crescimento real de arrecadação pela segunda vez no ano, em torno de 4%. No Sudeste, eles tão tendo queda nominal. O nosso número é ótimo e inédito, porém, possui uma frustração de milhões perante a LOA. Em relação ao primeiro semestre sim, o segundo tradicionalmente é melhor, tem mais festas e mais gastos.
A economia nacional preocupa ou já há indícios de melhoras?
Acredito que no último trimestre do ano nós pegamos a reta de ascendência. Concordo com o ministro [do Planejamento] Nelson Barbosa neste sentido. O Rio Grande do Norte não, o RN vai antes, pega essa subida a partir de setembro, porque não sentiu os efeitos da crise como o Sudeste, com excelente arrecadação para um tempo de crise.
Os cortes anunciados de R$ 11 milhões, anunciados pelo Governo do Estado, impactam de maneira na arrecadação? Qual o motivo e a expectativa da decisão?
Na arrecadação não terá efeito, o impacto será no saldo de receita das despesas. Por isso, cabe à Secretaria de Planejamento detalhar. Claro que, sobrando mais arrecadação, vai sobrar mais e isto servirá para outros pagamentos. O efeito é no ajuste das contas. A medida é de contenção e ajuste para o Governo do Estado.
E a inadimplência na arrecadação?
A inadimplência do Estado diminuiu. Começamos o ano com R$ 450 milhões, em relação à tributos, e hoje tá aí em R$ 367 milhões. Houve uma redução, mas, ainda há muito o que se fazer.
Como a Secretaria tem trabalhado para buscar estes valores?
A inadimplência tem uma carteira de cobrança amigável, que é uma sequência de ações, como cartas e telefonemas. E, principalmente, uma informação ao contribuinte, para ele saber o que pode fazer quando não cumpriu com as obrigações. O setor da secretaria é muito pequeno, são seis servidores, mas a gente tem interesse em aumentar.
Se estuda uma terceirização desta cobrança?
Disso aqui não. A gente tem interesse em cobrar diretamente, mas, quem sabe futuramente.
Por qual fator?
Primeiro pelo custo de se cobrar isso aí e depois, as vezes, pela qualidade do débito. Não é interessante lançar isso para outro porque o prejuízo e o custo de cobrança vai ser muito alto. E, nessa fase de recuperação, o sucesso é maior e mais representativo para o Estado. Não é o mesmo caso, porém, do que acontece com a dívida ativa, onde muitas empresas já estão fechadas e já tramitou todo o processo administrativo-tributário. As cobranças daqui as empresas estão muito vivas. Além do que, este débito é móvel. A maior parte, 60%, é de três meses para cá. As vezes, a pessoa mesmo corrige, por vontade própria. Não temos grandes empresas devedoras.
O Sr. foi eleito presidente do Consefaz recentemente. De que forma isto vai colaborar com a administração tributária do RN? Quais as discussões atuais?
As questões do dia-a-dia e o diálogo disso com o Governo Federal e o Legislativo vamos articular. Mas, o Consefaz tem uma função, em termos de acordo e articulação para uma reforma tributária nacional, que é fundamental, porque o maior problema desse reforma é o ICMS. A cobrança do consumo no Brasil é absolutamente desproporcional ao resto do mundo e ao países chamados desenvolvidos. Quando a carga tributária está no consumo significa o seguinte: se você vai na padaria e compra um pão e uma pessoa sem condições que recebeu uma esmola compra outro pão, o tributo que vocês pagam é o mesmo, apesar de estarem em condições econômicas muito diferentes. No imposto de renda, por exemplo, isso não é assim. É proporcional. O grande problema brasileiro em relação à tributação é esse, regressividade. Quem ganha mais paga menos tributo e quem ganha menos dedica mais de sua renda para este pagamento. A carga é condizente com a realidade brasileira, mas, precisamos melhorar o perfil da carga.
Isto já está sendo discutido com o Governo Federal?
A discussão que o ministro [da Fazenda] Joaquim Levy é aquela que já estava ano passado, da reforma do ICMS. Uma discussão extremamente importante, sobre a distribuição da alíquota entre os Estados e os fundos de compensação e infraestrutura, criados a partir da MP 683, para a migração da alíquota para o destino. Isto é uma parcela, mas, não é o coração da reforma tributária brasileira. O coração é a mudança do perfil da carga e isto nós não estamos trabalhando no momento. Agora, no Consefaz, vamos puxar sempre, porque, os efeitos da carga são a espinha dorsal da economia.
Em termos de arrecadação, o que o HUB da TAM significaria?
O ICMS é um imposto sobre o consumo. Se você cria 4 mil empregos, você cria 4 mil consumidores, aqui dentro do Estado. Consumidores com bons salários. O efeito sobre isso é extremamente vertiginoso. Eu não vou te dar um número, qualquer um que dê está chutando, que é difícil calcular com este grau de fragmentação. Mas, com certeza, a melhoria é muito grande. Um impacto positivo sem precedentes.
O impacto será direto na arrecadação?
É indireto. Direto não tem muito não, porque para essas empresas virem para cá, nós, o Ceará, Pernambuco, abrimos mão dos tributos diretos. Que é a ordem que se faz hoje no Brasil para todo e qualquer empreendimento. Na área de competição fiscal, é nessa ordem, enquanto não houver um Plano de Desenvolvimento Regional que diga o que pode ou não, através das vocações de cada lugar.
Essas foram as desonerações que vocês apresentaram então?
É, que vamos apresentar. Já apresentamos algumas, na visita da LATAM no Estado e estamos aguardando o contato deles, porque, eles contrataram um empresa especializada para fazer levantamento e estão aguardando esse resultado, para fazer uma proposta definitiva. Até agora, foi o ICMS e a metade do ISS lá de São Gonçalo do Amarante.
O que ainda pode ser ofertado?
Eu não posso lhe contar tudo porque isso é um pacote secreto. É uma competição fiscal.
Mas são atrativos importantes?
Eles jogaram bem abertos ao Estado, com uma lista de ítens que eles desejariam ter e para nós não teve nenhuma problema. Deve ser a mesma que apresentaram aos outros Estados também. Mas, daqui, eles levaram uma informação muito importante: que nós produzimos o Qav. Nós produzimos, tributamos o transporte e tributamos o varejo. Aqui, eles sabem que jamais vamos mexer, enquanto em outros lugares eles só têm o varejo. Isso representa 50% do custo deles e isso é um elemento muito importante da negociação. Mas, não tenha dúvida, nada sozinho segura essa negociação. É uma soma de fatores. O nosso aeroporto também é fantástico, com uma área enorme de ampliação, eles já conhecem a Inframerica, lá de Brasília. Tem um excelente relacionamento. São muitos pontos positivos. Entramos de azarão, por último, e depois, na conta técnica, vimos que somos um candidato fortíssimo.
O Proadi ainda está em discussão, com a Seplan, mas, aqui na Secretaria de Tributação, o que já está definido para a conclusão das novas diretrizes?
O que a gente homologou, que já veio da Sedec, entre os pontos principais, está que o Proadi não era prorrogável e agora vai poder prorrogar. Isso tira o empresário do ambiente de incerteza, sabendo que vai poder prorrogar por mais tempo. Esse foi o principal traço. A outra coisa foi a continuidade dele. É evidente que é um programa indispensável para a atração de empresas para cá. Agora, ajudando o Proadi, é preciso um Plano de Desenvolvimento Regional com recursos substantivos.
Por qual fator?
Hoje, a empresa que vende para um estado fora sai com 12% e fora paga mais 5%. O ICMS é sempre 17%. Nessa mudança, a nova alíquota industrial será de 7%, com ele pagando os 10% fora. Quando a alíquota cai, o Proadi só vai poder liberar do industrial 7%. Aqui no Estado ele ganhava esses 12%, que é 75% desse valor isento. Então, o custo tributário na saída vai dobrar. Para a vantagem comparativa, para fechar essa equação aqui, é preciso o Fundo que está sendo discutido pelo Governo Federal, que vem aqui para melhorar estrutura, porto, transporte.
Qual o custo hoje do Proadi?
Em torno de R$ 260 milhões/ano, que deixamos de receber, mas, bancamos para o desenvolvimento industrial do Estado.
Esse valor permanecerá o mesmo com o novo texto do Proadi?
Permanece. Existem medidas em discussão, que poderia aumentar, que é aquela questão dos empréstimos para pequenas empresas, mas, não é algo definido. Isto ainda está sendo discutido e analisado pela Seplan. Nos influencia isso? Sim, para facilitar negócios. Mas não entramos no mérito desta questão.
Qual a perspectiva com o novo Proadi?
A dinâmica será outra. Esse ano já se deu mais Proadi que nos últimos quatro anos. O que a gente observa é que há um grande potencial a ser explorado, que precisa surgir, com dinamismo econômico.
E o Import RN?
Por causa do HUB da TAM o mercado local aqui vai ser todo diferente. A LATAM, vindo se instalar aqui, evidentemente, ela vai ter carências cujo perfil econômico não foi pensado nesse volume quando o Import RN foi pensado. Então, talvez tenhamos uma adaptação. Quem está a cargo de mexer nisso é a Sedec.
No QAV também está tendo negociação com a Petrobras. Neste caso, já foi apresentada proposta? Qual?
A proposta foi colocada e é extremamente factível, porque a Petrobras tem vários negócios no Estado e o que ela eventualmente der de vantagem no setor pode pedir em outro setor. Os dois estão querendo promover o desenvolvimento do RN. E ela tem benefícios em diversos segmentos aqui. No transporte do QAV, na produção do QAV, no varejo do QAV. No varejo, o preço de revenda nacional é igual ao de outras empresas que estão no Brasil. A formação de preço é complexa, mas, queremos reduzir na saída, aqui na fábrica.
Já houve alguma sinalização ou prazo, por parte da petrolífera?
Nós encaminhamos e eles estão analisando. A última conversação que tivemos foi na semana passada, no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna do Norte
