23 de julho de 2015
GOVERNO PUBLICA NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
O governo publicou no Diário Oficial da União ontem a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Um dos efeitos é que aumenta a fatia da população isenta de pagar imposto.
Com a correção da tabela, quem ganha até R$ 1.903,98 não terá de pagar imposto de renda. Antes, a isenção estava limitada a quem ganha até R$ 1.787,77. Em abril, quando foi anunciada a MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que cerca de 16 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela nova tabela. “Estamos aumentando o teto daqueles que não pagam imposto”, disse. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016.
Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, a correção na tabela é de 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos –, será reajustado em 4,5%.
Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% na tabela.
O impacto da medida, segundo Levy, será superior a R$ 6 bilhões. Ele disse que o governo buscará uma forma de acomodar essa redução na arrecadação e que a absorção do montante não afetará a meta de superávit primário, economia para amortizar os serviços da dívida.
Vetos
Na lei publicada ontem, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma das medidas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
Fonte: TN Online
