16 de junho de 2015
RN E MAIS TRÊS ESTADOS FICAM ACIMA DOS LIMITES DA LEI FISCAL
Uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que quatros governos estaduais – Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas - ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).
Os números mais recentes divulgados pelos secretários estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, sobre a situação do Rio Grande do Norte revelam que os gastos com pessoal estão em 52,66% das receitas do governo, o que significa uma despesa com folha de pagamento acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.
Isso significa que 22 dos 27 governadores do País estão sob ameaça de enquadramento - imediato ou futuro - nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.
Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal - estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.
Reviravolta
Do começo de 2014 para cá, houve desaceleração da economia, aumento do desemprego, redução do consumo e consequente queda na arrecadação de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que já contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecadação, em termos reais, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados também ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da inflação, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo período de 2015. Em 11 unidades da Federação foi registrada a pior combinação possível: menos recursos entrando e mais saindo.
Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito.
Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas. O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas ou pela redução de gastos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Investimentos
Com relação aos investimentos dos Estados, um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que houve uma queda de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.
“Entre as dez maiores economias do país, só a Bahia elevou seu volume de investimentos no ano”, informa a Folha. O Rio Grande do Norte também está entre os estados onde não houve queda de investimento. O aumento neste item no RN — nos quatro primeiros anos de 2015, em relação ao mesmo período do anos anterior — foi de 8,1%, uma variação, segundo a Folha de SP, de R$ 35 milhões para R$ 37,9 milhões.
Fonte: TN Online
