15 de junho de 2015
LEVY PROPÕE CIDE SOBRE SERVIÇOS PARA COMPENSAR PERDA COM ICMS
Mais um café da manhã entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff para destravar a proposta de reforma do ICMS esbarrou na ausência de solução aceitável para ambos os lados. O objetivo é alavancar recursos públicos para os fundos de compensação das perdas dos Estados afetados com a mudança do tributo.
No encontro, realizado hoje no Ministério da Fazenda, Levy propôs a criação de uma contribuição, Cide sobre Serviços, para conseguir os recursos necessários para compensar os Estados que tiverem prejuízo. A ideia foi rejeitada pelos senadores presentes. Com isso, o governo ficou de estudar novas alternativas.
“Foi levantado [pelo ministro] a possibilidade de criação de Cide sobre serviços, mas automaticamente todos nós dissemos que não há clima no Brasil para se ampliar a carga tributária”, afirmou Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
“Estamos verificando a fonte [de recursos para os fundos]. Não aceitamos qualquer tipo de fonte. Nós só aceitamos fonte do Tesouro verdadeira que o Estado tenha certeza que será compensado”, complementou. Para o líder do PMDB, os parlamentares querem um fundo verdadeiro e não fictício para evitar situações como a criada pela Lei Kandir, que depende de discussão do orçamento.
Para dar garantia de liberação do dinheiro para compensar os Estados com perdas da unificação do ICMS, deve haver uma emenda constitucional para vincular os recursos.
Eunício acrescentou ainda que o Congresso Nacional não aceita também elevação de imposto existente. “Não há possibilidade, nesse momento, de aumentar a carga tributária, que já é extremamente ampla no Brasil”, afirmou.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a reforma do ICMS está em andamento e que foi discutido com Levy a criação de dois fundos – um de compensação financeira dos Estados e outro de investimento em infraestrutura para melhorar as condições dos Estados.
“Queremos até o final de julho estar com essa modelagem pronta e se possível com essa matéria votada no Senado e encaminhando à Câmara”, destacou Jucá. Segundo o senador, está sendo construído um modelo que dê equilíbrio dentro de um momento de fragilidade e dificuldade econômica.
“Não estamos em uma época de crescimento. Estamos numa época de decréscimo. É importante agir com cuidado para que os Estados brasileiros não tenham prejuízo. Estamos agindo com responsabilidade para preservar a condição dos Estados, para preservar a sanidade da economia, a segurança jurídica e a vontade de investir do empresário”, disse.
Sobre a proposta de criação da Cide sobre Serviços, Romero Jucá ressaltou que “o ministro não propôs, mas levantou essa possibilidade”. “Já discutimos que a pior fonte seria qualquer tipo de criação de novo imposto. Esse era um dos pontos que estavam sendo discutidos. Ele não sugeriu, mas foi levantado que existem uma série de caminhos que podem buscar esse tipo de recurso para compensação. Uma delas poderia ser Cide de Serviços. Mas a Cide de Serviços hoje seria um ônus em cima dos serviços”.
Jucá disse que é prematuro antecipar outras propostas levantadas. Na avaliação de Jucá, a melhor fonte de recursos para os fundos de compensação deve ser “algo que não impacte a inflação, não impacte a carga tributária das empresas e, portanto, temos que ter criatividade em buscar um caminho que não está encontrado ainda”. Além de Eunício e Jucá, outro senador que esteve na reunião foi o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Fonte: Jornal Valor Econômico
