22 de abril de 2015
RECEITA APERTA FISCALIZAÇÃO A DECLARAÇÕES NO ESTADO
Até ontem,21, no Rio Grande do Norte foram entregues 140.925 Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2015, que representam 1,08% do total nacional. No ano passado, no mesmo período, tinham sido entregues 125.415 declarações na mesma data. Houve um acréscimo de 12%. Faltando poucos dias para o fim do prazo, o número é, porém, menos da metade do total esperado este ano, de 289 mil declarações. Os dados foram divulgados ontem pela Delegacia da Receita Federal em Natal. O órgão também reforçou que a fiscalização para combater fraudes foi intensificada este ano.
A Receita Federal ressaltou que há mais rigor na Fiscalização da Contribuição Previdenciária, combatendo a sonegação por profissionais que prestam serviços a pessoas físicas e não recolhem a contribuição previdenciária.
No ano de 2014, as autuações resultaram em mais de R$ 1,5 milhão. “No ano de 2015, a expectativa é aumentar consideravelmente o número de fiscalizações e o crédito tributário”, afirmou o órgão.
A Fiscalização consiste no cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
De acordo com a legislação previdenciária, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual, e, portanto, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração obtida até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.663,75.
A fiscalização em Natal/RN também está com a operação “Combate à fraude na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF”, que tem por objetivo divulgar que os sistemas da Receita Federal são capazes de identificar declarações com deduções fictícias e que os contribuintes serão intimados a comprovar os pagamentos informados em suas declarações.
“É uma operação que está sendo realizada nacionalmente, haja vista a constatação do indício de fraude na dedução de pensão alimentícia em várias localidades”, disse ainda a Receita.
No Rio Grande do Norte, o órgão não deu números, mas informou que “vários contribuintes já foram intimados a prestar os esclarecimentos devidos”. Restando comprovada a fraude, será realizado o lançamento e elaborada a representação fiscal para fins penais para a apuração de crime pelo Ministério Público Federal.
“Esclarecemos que, enquanto não forem intimados, os contribuintes poderão se auto-regularizar, retificando as declarações, corrigindo erros e apurando o imposto devido”, informou ainda a Receita.
Prazo
O prazo para declarar o imposto de renda termina em 30 de abril. O Programa Gerador da Declaração está disponível na internet, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).O contribuinte que apresentar a declaração após o prazo terá de pagar multa por atraso na entrega.
Quanto antes entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
Fonte: Tribuna do Norte
