Adriano Abreu
16 de março de 2015
RN: ARRECADAÇÃO ESTADUAL CRESCE 12,5%
Em meio à crise econômica nacional, os cofres públicos refletem a consequência direta da retração do mercado, com queda na arrecadação de impostos proporcional à estagnação. Tributos federais e a arrecadação municipal apresentaram tímido ou nenhum crescimento nos primeiros dois meses de 2015, quando comparados ao mesmo período do ano passado. Já no tocante a receita própria do Estado, o Rio Grande do Norte parece ir na contramão dos demais estados do país.
Dados da Secretaria Estadual de Tributação apontam que o Estado fechou o primeiro bimestre de 2015 com arrecadação de R$ 786.8 milhões, um crescimento de 12,53% na comparação com o janeiro e fevereiro de 2014.
O crescimento pegou carona na crise do setor energético que resultou em majoração média de 23% nas tarifas de energia elétrica. Se os reajustes pesam no bolso do consumidor e nas contas do governo federal, por outro lado, engordam o caixa dos estados.
A arrecadação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre energia elétrica cresceu 27% somente em fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. “Os aumentos nas tarifas da energia elétrica autorizados pelo governo federal foram responsáveis por esse incremento”, observa Horta, secretário de Tributação. O ICMS sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados, devido ter uma das maiores alíquotas.
O segundo setor com melhor desempenho foi o de transportes que arrecadou 18% a mais em ICMS, na comparação entre os mesmos períodos. Telecomunicações cresceu 9% em janeiro de 2015 ante janeiro de 2013, segundo dados da SET, e a indústria extrativista teve incremento de 3% na arrecadação do tributo.
Em fevereiro, os comércios atacadista e varejista cresceram 1% em relação ao mês fevereiro do ano passado, um resultado tímido que, em parte, reflete as medidas de restrição ao crédito para contenção da inflação anunciadas em janeiro. O governo federal lançou um pacote para conter a inflação aumentando os juros do financiamento de 1,5% para 3%. “Esse baixo desempenho do setor se deve a essas medidas de contenção, que acaba sendo um freio na atividade”, avalia.
Em fevereiro, o Estado arrecadou R$ 385,8 milhões em tributos. A arrecadação de ICMS superou a de fevereiro de 2014 em 19 milhões. A meta estabelecida para o ICMS na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi superada em 16,177 milhões reais. A regularidade em atingir as metas de arrecadação do Estado é, na avaliação do secretário de tributação, reflexo de que não houve descontinuidade no consumo - diferente do restante do país.
“A atividade econômica potiguar parece ainda não sofrer o mesmo impacto da retração de consumo. Tanto o consumidor, quanto o empresariado tem comprado, vendido. Mantendo a regularidade das atividades comerciais e nas contratações”, analisa.
Outras medidas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Governo federal, como a desoneração da folha de pagamento poderá ter também efeito negativo sobre o desempenho da arrecadação do Estado. “Tudo o que prejudica as contratações e os negócios termina refletindo no imposto sobre o consumo”, explica o secretário de tributação.
O que
Arrecadação de tributos, que tem como um de suas principais fontes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Quem
Além do setor da energia elétrica, também houve crescimento de setores como transportes e telecomunicações.
CRESCIMENTO NÃO SANA DIFICULDADES FINANCEIRAS
O bom desempenho da arrecadação de receitas próprias, sobretudo do ICMS não é suficiente para reverter as dificuldades das finanças públicas do Estado, pondera o secretário de tributação, André Horta, pondera. Isto porque, ao passo, que arrecadação de ICMS superou a meta de janeiro, em R$ 17 milhões - totalizando R$ 425 milhões - as transferências federais caíram.
O Fundo de Participação dos Estado teve frustração de receitas de R$ 78 milhões, em janeiro, e de R$ 72 milhões, em fevereiro. Em janeiro, com o fim da redução do IPI para diversos segmentos havia a expectativa de aumento no repasse do FPE.
“Esperávamos um crescimento considerável, o que não ocorreu. O Estado, enquanto instituição, vive uma momento de prudência derivado dessa conjuntura nacional que derrubou as transferências”, disse. O Estado depende hoje em 33% de fundos federais que vem sofrendo quedas.
O crescimento de 12,53%, segundo ele, sai “prejudicado” devido o comportamento do fluxo dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, usados como base para a análise. Em janeiro do ano passado, ocorreu antecipação e pagamento do setor de energia elétrica em dezembro de 2013. Já a base de fevereiro de 2014 é superestimada, uma vez que o período de carnaval naquele ano ter ocorrido somente em março, desta forma fevereiro teve mais dias úteis comerciais para serem comparados com fevereiro desse ano.
Para manter a arrecadação em alta e atingir o equilíbrio fiscal, a Secretaria buscará recuperar a dívida. A inadimplência do Fisco, corresponde a 10% da dívida ativa do Estado, ou seja, cerca de R$ 520 milhões dos R$ 5,7 bilhões da dívida ativa. “Está sendo montado um setor para a cobrança dos débito e vamos investir em capacitação e formação e em programas de cobrança das dívidas”, afirma ele.
É previsto ainda a implementação de projetos e intensificação das ações de fiscalização de trânsito de mercadorias, além de investir na formação e capacitação dos auditores para fiscalizações de estabelecimentos comerciais, (contabilidade de empresas).
Fonte: TN Online
