12 de março de 2015
GOVERNO DO RN DARÁ CONTINUIDADE A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10
O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Tributação (SET), está retomando os trabalhos para a volta da campanha Cidadão Nota 10, que tem como objetivos: combater a sonegação fiscal, estimular o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal pela compra de mercadorias ou tomada de serviços e financiar instituições assistenciais.
Para que isso aconteça, a SET está recadastrando as instituições participantes. Sendo uma forma de tentar regularizar a situação cadastral e quitar a dívida deixada pelas gestões anteriores. A previsão é de que o programa volte a funcionar normalmente até setembro.
De acordo com o Secretario da Tributação, André Horta, o Governador do Estado, Robinson Faria, tem total interesse de dar continuidade ao Cidadão Nota 10, mas, para isso, é preciso reorganizar a campanha e atualizar o cadastro de todas as instituições que estão inscritas para receberem os benefícios fornecidos pelo programa.
Segundo o titular da SET, o Cidadão Nota 10 pretende zerar a dívida deixada pelos governos anteriores. Com o recadastramento, esse passivo deverá diminuir, tendo em vista que muitas entidades estavam com situação irregular e, por isso, não estavam aptas a permanecer no programa conforme normas pré-estabelecidas.
"Algumas entidades não estão atendendo à notificação da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas do Programa, dificultando o nosso trabalho de retomada da campanha. Para seguirmos com mais segurança, achamos melhor suspender o Cidadão Nota 10 até setembro, assim teremos mais chance de recadastrar todas as entidades e fazermos um trabalho com mais clareza e segurança. Desta forma, todos ganham", explicou o Secretario da SET.
Através do recadastramento, será solicitada a prestação de contas de cada instituição. Aquela que apresentar alguma irregularidade não poderá receber os benefícios acumulados.
Atualmente 96 entidades ainda permanecem registradas no viés Nota solidária, da campanha Cidadão Nota 10. Destas, 55 são sociais, 18 culturais, 16 de saúde e 7 desportivas. Enquanto 134 tiveram o cadastramento suspenso e 40 cancelados. As instituições ativas e suspensas poderão participar do atual processo de recadastramento. Já as que tiveram o registro cancelado deverão aguardar por outro procedimento.
Saiba
Lançada em abril de 2004, a campanha Cidadão nota 10, é uma idealização do Programa de Educação Fiscal do RN (PEF-RN) e coordenada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).A campanha apoia às entidades cadastradas no viés nota Solidária, e funciona através do repasse do cupom fiscal, fornecido pelo contribuinte. As instituições realizam a digitação dessas notas fiscais no sistema de cadastramento do Cidadão Nota 10. Estas, por sua vez, são responsáveis pela apresentação de ações desenvolvidas em seus núcleos, que justifiquem o recebimento dos recursos fornecidos pelo Governo do Estado.
As instituições cadastradas arrecadam documentos fiscais junto à população e recebem recursos públicos como premiação a cada quatro meses. O dinheiro é aplicado na aquisição de equipamentos, reformas, construção civil e compra de imóveis, todos compatíveis com a atividade fim da entidade, proporcionando a melhoria dos serviços oferecidos. Vale lembrar também que 30% do valor arrecadado pelas entidades também pode ser utilizado como custeio.
A cada quatro meses, R$ 1,15 milhão deve ser distribuído entre as entidades, de acordo com o número de documentos fiscais arrecadados por elas no período.
Fonte: Assecom-SET
