21 de janeiro de 2015
PEC 186/2007 PODE SER ALTERNATIVA AO REBALANCEAMENTO DOS IMPOSTOS
A sonegação de impostos é um problema recorrente em todas as grandes potências econômicas do planeta. No caso do Brasil, a previsão é que deixaram de ser recolhidos R$ 500 bilhões em tributos no ano de 2014, ou seja, 20,48% a mais do que os R$ 415 bilhões desviados dos cofres públicos. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), que apoia a campanha nacional pela aprovação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC)186/2007, quer mostrar ao recém-empossado ministro da Fazenda, Joaquim Levy que não há necessidade de alteração na política tributária nacional. Para isso vai contar com um trabalho de convencimento voltado aos novos parlamentares que tomam posse, em fevereiro, na Câmara dos Deputados.
Em entrevista após sua posse, Levy afirmou que o Governo deverá “rebalancear alguns impostos” a partir de medidas a serem adotadas após um detalhado estudo. Se aprovada a PEC 186/2007, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a FENAFISCO estima que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Para que seja implementado, o projeto de autoria do deputado Federal Décio Lima (PT/SC) necessita passar pela Câmara dos Deputados, onde aguarda tramitação há mais de seis anos. A expectativa da FENAFISCO está voltada para o mês de fevereiro, quando tomam posse os novos congressistas. A renovação de aproximadamente 40% dos parlamentares da Câmara – dos 513 deputados federais, 198 iniciam seu primeiro mandato – deverá privilegiar o diálogo em torno da proposta, principalmente pela sensibilização dos representantes na questão dos benefícios que a PEC proporcionará para a sociedade por meio de uma arrecadação mais justa e equilibrada.
“A autonomia da Administração Tributária e dos seus agentes são a melhor, senão a única, possibilidade de redução da carga tributária sem diminuição da arrecadação e sem aumentar tributos, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em extraordinário ganho de eficiência da fiscalização tributária", garante o presidente FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto.
PEC NA INTERNET
O apoio que a PEC 186/2007 está recebendo nas redes sociais é a demonstração de que a sociedade compreende a importância desse trabalho. A fanpage da campanha (www.facebook.com/186PECdaEficiencia) tem mais de 30 mil fãs na página da rede social Facebook. A participação envolve mais de 60 mil usuários, que comentam e compartilham as mensagens referentes ao tema. Desde o seu lançamento, em meados de setembro do ano passado, mais de 1,5 milhão de usuários já foram impactados pela campanha, de acordo com as métricas fornecidas pela rede social.
O próximo passo é o lançamento de um aplicativo para a rede social Facebook. O sistema permitirá que o usuário possa selecionar um parlamentar para enviar um e-mail solicitando a aprovação da PEC. De acordo com a FENAFISCO, o aplicativo será lançado no início de fevereiro.
Fonte: Fenafisco
