26 de setembro de 2014
PEQUENAS EMPRESAS TERÃO PRIORIDADE
A partir do próximo ano, as micro e pequenas empresas terão prioridade na aquisição de mercadorias e contratação de serviço por parte do município de Natal. Isso é o que estabelece acordo assinado ontem entre a Prefeitura de Natal e o Sebrae no Rio Grande do Norte, garantindo o aumento da participação dos pequenos negócios – aqueles com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões - nos certames municipais, devido ao Programa de Compras Governamentais, que será implantado na capital potiguar.
O programa de Compras é resultado de uma parceria entre o Sebrae RN e a Prefeitura que pretende viabilizar a inserção de negócios de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI) nas licitações públicas realizadas pelo município. Apesar de a prefeitura não ter divulgado o valor anual destinado às compras públicas, o orçamento geral previsto para o próximo ano é de R$ 2,25 bilhões. Somente em compras, a Secretária Municipal de Administração (Semad) licita R$ 6,7 milhões por ano. Não foi divulgada a fatia que espera-se que os pequenos negócios abocanhem desse montante.
A medida poderá contemplar mais de 41 mil empresas de pequeno porte, que têm o registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) baseado na capital potiguar, abrindo a possibilidade de parte desses negócios passar a integrar o cadastro de fornecedores de secretarias e órgãos da administração municipal. A meta é acrescentar, pelo menos, 210 empresas de pequeno porte nessa lista até novembro do próximo ano.
Exclusividade
A ideia é adotar editais-padrão para compras exclusivas no valor de até R$ 80 mil e para subcontratação (30%), conforme determinam os dispositivos da chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O termo do acordo, que estabelece as diretrizes do programa, foi assinado na abertura do Seminário de Compras Governamentais.
Participaram da solenidade o prefeito Carlos Eduardo Alves, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Silvio Bezerra, o diretor superintendente da Instituição, José Ferreira de Melo Neto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no RN, Cleber da Silva Menezes, além do diretor de operações do Sebrae-RN, Lázaro Mangabeira.
“É uma luta de muitos anos termos uma lei específica para compras governamentais em Natal. Esse programa prevê a capacitação dos servidores e também dos empresários interessados em vender para o município. São mais de 41 mil empresas de Natal optantes do Simples Nacional que vão tirar vantagem disso”, resume José Ferreira.
Uma das ações, pelo convênio, é a criação de uma Sala do Empreendedor, que facilitará os processos de formalização de MEI – categoria jurídica que reúne profissionais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano -, auxiliando esses empresários em questões tributárias, alvarás e licenças e sanando dúvidas quanto à abertura, funcionamento e fechamento de empresas. A parceria também estipula a implantação de um sistema informatizado para licitações e um plano anual de compras públicas.
“A Prefeitura, juntamente com o Sebrae, viu uma maneira de adaptar a legislação para dar prioridade às empresas locais, comprando aqui [em Natal] e valorizando os serviços daqui”, diz o prefeito, Carlos Eduardo Alves.
Capacitação
Os empresários serão capacitados pelo Sebrae para atender aos critérios estabelecidos pelo município para participar dos pregões, regras que também serão adequadas para viabilizar a ampliação do acesso das pequenas empresas – incluindo os microempreendedores - nas licitações. Também passarão por capacitação 100 servidores para adoção de procedimentos que contribuam para o aumento da participação dos pequenos negócios nas compras licitações.
Fonte; Agência Brasil
