18 de setembro de 2014
REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA VALERÁ ATÉ 2018
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (17) que o chamado "regime especial de tributação" para o Minha Casa Minha Vida, pelo qual o governo tributa em 1% o faturamento total das obras, em vez de 6%, será estendido até 2018. Sem a renovação, o benefício terminaria no fim deste ano.
"É uma desoneração para tornar esses produtos mais baratos. Valeria até 2014, mas vamos renová-lo para mais quatro anos", disse o ministro da Fazenda. A regra, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que participou de reunião com o ministro da Fazenda, vale para imóveis de até R$ 100 mil.
Uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff para a disputa à reeleição, o programa habitacional foi criado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Na gestão de Lula, foram contratadas 1 milhão de moradias na primeira versão do programa e, no governo Dilma, a meta é de contratar outras 2,75 milhões dentro do Minha Casa Minha Vida 2. Segundo Mantega, já foram contratadas, 2,55 milhões de unidades das 2,75 milhões de moradias previstas.
A partir de janeiro do ano que vem, até 350 mil unidades poderão ser contratadas com as mesmas regras da segunta etapa do programa. Com isso, o ministro afirmou que não haverá descontinuidade do "Minha Casa", conforme temia o representante da indústria da construção, José Carlos Martins.
Segundo o presidente da CBIC, a "peça legal ainda vai ser decidida pela parte jurídica do governo", mas, com esta confirmação da área econômica, será possível contratar, a partir de janeiro de 2015, 350 mil novos imóveis dentro do Minha Casa Minha Vida - o que não estava assegurado anteriormente. "Eu já posso entrar na Caixa e contratar um imóvel a partir janeiro", declarou Martins, que se disse satisfeito com o anúncio.
Estas 350 mil novas unidades, apesar de estarem com as regras do Minha Casa Minha Vida 2, serão incluídas, segundo o Ministério da Fazenda, dentro da meta da terceira etapa do programa, que foi anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em julho deste ano - que prevê a construção de mais três milhões de moradias. Isso não quer dizer que o restante das unidades do Minha Casa 3 terão as mesmas regras, acrescentou a CBIC.
Fonte: G1
