11 de agosto de 2014
ESTADOS QUEREM PÔR FIM À GUERRA FISCAL
O Rio Grande do Norte deverá aderir a um convênio assinado por 21 estados que visa acabar com a guerra fiscal. Através de protocolo publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de julho, secretários da Fazenda de parte dos estados que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já se comprometeram a retirar, ao longo dos próximos 15 anos, benefícios e renúncias fiscais concedidas sem a aprovação do órgão.
O Rio Grande do Norte ainda não assinou o documento, mas pretende declarar a adesão na próxima sexta-feira, em reunião do Confaz. O convênio prevê anistia aos contribuintes que aproveitaram incentivos ou foram autuados por estados que não concordaram com os benefícios. Caso o Rio Grande do Norte assine o protocolo, o planejamento de qualquer novo incentivo será suspenso.
A Guerra Fiscal é um termo utilizado para caracterizar a disputa entre os estados, através da concessão de vantagens tributárias às empresas, para que elas se instalem em seu território. O motivo que leva os estados a travarem esse fogo cruzado dentro do país, abdicando de parte da arrecadação, é a atração de investimentos para gerar emprego e renda à população.
A concessão de incentivos também é uma forma que estados com menos infraestrutura têm para competir com os mais desenvolvidos e que naturalmente já atraem investimentos, como São Paulo e Minas Gerais.
Efeito
Embora publicado, o convênio ICMS 70 ainda não tem efeito prático, uma vez que seis estados não o assinaram – Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Para que seja efetivado, o quórum deve ser unânime. Mas ainda é possível declarar adesão ao convênio, o que deverá ser feito na próxima sexta-feira pelo secretário de Estado de Tributação do RN, José Airton da Silva.
“A questão de aderir está quase certa. Estou aguardando apenas o posicionamento da governadora, mas acredito que ela não deverá divergir desse entendimento”, explicou José Airton da Silva.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Tributação (SET), a retirada conjunta pelos estados dos incentivos é o melhor caminho para garantir recursos a serem empregados na melhoria da infraestrutura e da logística do RN. O secretário disse que os incentivos deverão ser retirados ao longo de 15 anos, mas ainda não existe um planejamento de como esse processo será feito.
“Nós precisamos é de recursos para investir em estrutura portuária, ferroviária. O Rio Grande do Norte vai ser atraente no momento em que construir essa infraestrutura e para isso precisamos acertar os ponteiros da arrecadação”, afirma José Airton.
Segundo o secretário, o RN nunca foi “agressivo” frente aos vizinhos, que chegam a conceder até 99% de benefícios. Ele explica que a postura é fruto de uma decisão política. “O perfil dos estados que fizeram um programa de redução de alíquota é de continuidade. O Proadi não se modernizou, os gestores que passaram não deram continuidade a ele”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
