07 de agosto de 2014
COMPRAS À VISTA PODEM TER DESCONTO
O Senado aprovou ontem uma proposta que permite a cobrança de preços diferentes em vendas pagas com dinheiro ou com o uso de cartões de crédito. Mesmo sendo uma prática em vigor no comércio, a legislação atual obriga os estabelecimentos a adotar preço único e proíbe descontos a quem quiser pagar à vista. Na prática, o Senado abriu caminho para a fixação de preços mais altos no pagamento com cartão de crédito.
O projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) susta os efeitos de uma resolução de 1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que impedia a diferenciação dos valores cobrados. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado não deixa claro se a cobrança de preços diferentes vale tanto para pagamentos em dinheiro como com cartões de débito. Comerciantes reclamam que as operações de débitos com as “maquininhas” de cartão também têm taxas de administração embutidas, o que, em tese, impede a concessão de descontos.
Polêmica
A proposta foi alvo de intensa polêmica. Senadores favoráveis argumentaram que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos comerciantes impedem os descontos e que o projeto resultará em preços mais baixos.
Entidades de defesa do consumidor dizem ser um retrocesso porque o cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como outro qualquer, passível de descontos. A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, sem sucesso, a análise do projeto em mais duas comissões temáticas do Senado antes da aprovação em plenário. Embora reconheça que a medida tenha um apelo popular, Ana Amélia disse ter “dúvidas” sobre a medida. “Se eles (as entidades) assumem que mudar vai prejudicar o consumidor, eu não posso ficar em silêncio”, disse.
O senador Requião afirmou que “não se pode obrigar uma pessoa pobre, que ganha salário mínimo, a pagar 7%, 11% a mais porque o Senado se recusa a votar, no plenário, uma questão já discutida mil vezes”.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apelou: “Existia a regra de não diferenciação num quadro que era nefasto ao consumidor, em função da alta inflação. Não é a realidade que vivemos agora. É possível construir-se um cenário em que aquele que pague à vista possa ter um desconto e possa, portanto, ser beneficiado por um preço menor”.
Fonte: TN Online
