27 de junho de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL APROVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA 2015
Após sucessivos descumprimentos da Prefeitura de Natal às emendas de obras indicadas pelos vereadores nos orçamentos de anos anteriores, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), uma emenda do vereador Rafael Motta (PROS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem que torna obrigatória a execução das obras e serviços previstos nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O único voto contrário à emenda foi da vereadora Amanda Gurgel (PSTU)
A emenda institui o popular orçamento impositivo para o ano de 2015 no município de Natal. Bandeira da maioria das Casas Legislativas Brasileiras, o orçamento impositivo já é tema de debate na Assembleia legislativa (AL) do Rio Grande do Norte e na Câmara federal. Atualmente, os orçamentos nas três esferas de poder são autorizativos, cabendo ao Executivo a opção de atender ou não às demandas sugeridas pelos parlamentares. A Câmara de Natal saiu na frente com a aprovação da proposta.
Segundo Rafael Motta, a proposta é importante porque muitas das emendas parlamentares são amplamente discutidas na Casa Legislativa, aprovadas após uma longa análise, mas ficam na dependência do Município executá-las ou não. “A proposta tem como objetivo evitar que a liberação das emendas seja usada como moeda de troca, como força do Executivo pressionar os vereadores para votar certas matérias. Não que isso ocorra aqui na Câmara, mas já é uma forma de tornar mais independente o trabalho Legislativo”, ponderou.
A LDO é a matéria que norteará a construção da Lei Orçamentária Anual, elaborada no segundo semestre, pelo Executivo e que, depois, também será votada pela Câmara Municipal. Por isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada até o encerramento do primeiro semestre do Legislativo. Desde quarta-feira (25), os vereadores estão votando as emendas ao texto do Executivo. A casa ainda não apreciou nem metade das emendas. A votação seguirá para a semana que vem.
Fonte: Portal no Ar
