13 de maio de 2014
POSSE CONSELHO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
O presidente do Sindifern, Pedro Lopes foi empossado na manhã desta quarta-feira, 14, como membro titular no Conselho de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, representando no Colegiado os servidores públicos ativos. A renovação do mandato será de dois anos, sendo escolhido em eleição ocorrida no dia 24 de março de 2014, que teve a participação de 9 entidades de classe do estado do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, após a cerimônia, ainda foi realizada uma reunião prévia entre os membros da nova gestão para decidir os próximos encaminhamentos. Foi agendada para esta quinta-feira, 15, a primeira reunião do Conselho de Previdência.
COMPETÊNCIAS
As principais responsabilidades do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS, de acordo com a LC Nº 308/2005, são: Apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS/RN; Conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS/RN; Examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Estado; Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do Fundo Previdenciário e do Fundo Financeiro; Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS/RN entre outras.
