25 de abril de 2014
SINDIFERN MARCA PRESENÇA EM REUNIÕES COM A FENAFISCO
O Sindifern representado pelo presidente Pedro Lopes e pelo diretor jurídico, Rivaldo Penha estiveram junto com a FENAFISCO e demais entidades filiadas nos dias 23 e 24 de abril, para dar continuidade ao debate de questões técnicas da Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional.
A comissão da LOAT tem como objetivo formatar um anteprojeto de lei que organize a Administração Tributária e fortaleça a categoria, além de dar prosseguimento aos esforços para a regulamentação da Lei Orgânica Tributária.
Também foram tratados temas sobre a reforma sindical e trabalhista, em que foi discutida os projetos de lei que tramitam no senado federal, que visam a regulamentar o direito de greve para os servidores públicos.
De acordo com o presidente do Sindifern Pedro Lopes, foi analisada a proposta do relator, o senador Romero Jucá a PLS 710/2011, assim como a PLS 287/2013 - do senador Paulo Paim, oriunda do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), além de um projeto de propostas das Centrais Sindicais
“Foi observado que a proposta da PLS 710/2011, traz muitos prejuízos para o servidor público, por exemplo: no que tange as participações das categorias em movimentos paredistas, enquanto no setor privado de acordo com a Lei 7783/89, que exige a permanência mínima de 30% dos funcionários no local de trabalho. O projeto que tramita prevê a manutenção de no mínimo 60% em atividades essenciais, entre elas as atividades de fiscalização tributária", destaca, Pedro Lopes.
De acordo com Pedro Lopes, serão realizados pelo Fisco intensos trabalhos no Congresso, a fim de proteger os direitos dos servidores de reivindicar melhorias salarias e de melhores condições laborais.
