02 de abril de 2014
LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GAÚCHA COMPLETA QUATRO ANOS
A aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) no Rio Grande do Sul completa hoje (31) quatro anos.
Foi em 2010, depois de uma das maiores lutas da categoria, que o projeto de lei sobre o assunto foi a plenário e obteve aprovação, para em seguida se tornar a Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, dispondo sobre o tema e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de *Agente Fiscal do Tesouro do Estado.
Não foi um período fácil. Tema dos mais complexos, a administração tributária somente foi alcançada pela categoria após intenso esforço e grande mobilização junto a parlamentares de todas as bancadas.
O hoje presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, é um dos que acompanharam a mobilização naquele período. Para ele, a força e a coesão do grupo foi essencial para que obtivéssemos a aprovação da proposta. Prefeito de Tapejara por duas vezes (de 1997 a 2000 e de 2000 a 2004), Sossela afirma que o sucesso obtido na arrecadação estadual a partir de então se deve, entre outras razões, à LOAT."Fui prefeito e sei a importância de uma Secretaria da Fazenda eficiente, profissionalizada. Sem recursos, nenhum administrador pode atuar", afirma. Ele valoriza a lei, também, pelo que ela tem de enfrentamento à concorrência desleal e diz que a informalidade é um problema crônico na sociedade brasileira.
Fonte: Afisvec/RS
