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26 de março de 2014

GOVERNO CONCEDE REDUÇÃO DE ICMS PARA EMPRESAS NO IMPORT-RN

A governadora Rosalba Ciarlini concedeu as empresas Disop – Importação de Produtos Ópticos Ltda. e a Natalgest Importações de Alimentos e Bebidas Ltda. os benefícios do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Import-RN). As empresas terão uma redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 2%.

“A redução da alíquota do ICMS aos produtos importados e a sua venda é uma forma de atrair as empresas a se instalarem no Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.

A aprovação do benefício às empresas ocorreu em 19 de dezembro de 2013, após análise da Câmara de Gestão- composta por membros do Governo do Estado, federações e entidades representativas – as empresas possuem certificado de não-similaridade dos produtos importados para garantir a proteção às indústrias locais.

 Atuando nos segmentos de ferragens, pneus, produtos eletrônicos, produtos oftalmológicos e bebidas as empresas integradas ao IMPORT-RN serão responsáveis pela movimentação de R$ 100 milhões/ano, o que representará um acréscimo de R$ 2 milhões/ano na arrecadação de tributos do Estado.

O incentivo tem como requisitos básicos que a operação ocorra pelo porto ou aeroporto do RN, bem como não haja similar produzido no Estado. As novas importadoras que aderirem ao programa a partir de janeiro vão operar com alíquota de 3% até 4,25%.

 Fonte: Portal no Ar

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