17 de março de 2014
GOVERNO VOLTA A COBRAR ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA DOS AGRICULTORES POTIGUARES
Além de enfrentarem a seca, os agricultores potiguares estão passando por um novo problema. O Governo do Estado, como forma de aumentar sua arrecadação, está cobrando o ICMS da energia elétrica na área rural, um benefício que os agricultores tinham isenção.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, relatou que o benefício é dado aos produtores que tinham a inscrição estadual. “Mas 99% dos agricultores do estado são micro e pequenos, não tem condições de fazer a inscrição”, declarou.
Vieira contou que o pleito foi encaminhado ao titular da Secretaria do Estado de Tributação (SET), José Airton da Silva, “que foi sensível e ficou de rever a situação”.
O secretário afirmou que os produtores primários continuam com o benefício da isenção do imposto e acrescentou que a cobrança está direcionada àqueles que deixaram de ser produtores e abriram um comércio.
“A cobrança é para regularizar a situação. Por exemplo, tem um restaurante que está isento, não se encaixa na isenção. Deve ser cobrado a ele”, explicou o secretário.
José Airton também esclareceu que o “governo deu a condição de que o cadastro como produtor rural pode ser cadastrado pelo CPF, além do CNPJ” para que tenha acesso à isenção.
Fonte: Portal no Ar
