20 de dezembro de 2013
GOVERNO REDUZ ICMS PARA ESTIMULAR IMPORTAÇÕES
O governo do estado autorizou a redução no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as primeiras empresas que se cadastraram no Programa de Apoio às Importações e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário (Import-RN). Os incentivos foram anunciados mais de um ano após a implantação do programa. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as empresas Comercial Ferro e Aço, NatalGest e Disop terão a alíquota do imposto reduzida de 17% para 2%, por meio do Import.
As importadoras se cadastraram no programa entre o final de 2012 e o início de 2013 e esperaram quase um ano pelo incentivo. O tempo, segundo Neil Armsntrong, coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, foi necessário para que o estado elaborasse um sistema próprio para certificar as empresas e averiguar se produtos similares não estavam sendo produzidos no RN - não importar produtos produzidos no RN ou similares é uma das condições para o incentivo.
As empresas importarão, juntas, cerca de R$ 100 milhões em 2014. Com isso, a Sedec estima que a arrecadação de tributos no estado subirá pelo menos R$ 2 milhões por ano. A arrecadação subirá, apesar da redução do ICMS, porque as empresas passarão a importar só a partir de agora, ou seja, a operação ainda não tinha sido tributada.
A renúncia fiscal será de R$ 15 milhões, considerando o volume a ser importado em 2014, mas será compensada pela geração de empregos e aumento da movimentação de cargas no aeroporto e no porto, afirma Neil.
Empresas
A Comercial Ferro e Aço pretende investir R$ 35 milhões e gerar 150 empregos diretos e 500 indiretos, segundo informou o governo, em setembro de 2012, quando a empresa assinou o protocolo de intenções. O grupo que é cearense, mas conta com um empresa atacadista no estado, pretende importar desde ferragens a eletroeletrônicos.
Outra empresa contemplada foi a Natalgest, criada em dezembro de 2012 para participar do programa. A empresa, que atua no ramo de alimentos e bebidas finas, pretende importar cerca de R$ 30 milhões em produtos, em 2014, de países como Portugal e Espanha. A mercadoria, segundo Evaristo Zaranza, diretor, será vendida para distribuidoras do Sul e Sudeste.
O empresário ressaltou o peso do imposto nos custos operacionais e a importância do incentivo. Zaranza já estava prestes a abrir uma filial em Pernambuco, quando o governo do potiguar anunciou que o pleito dele havia sido aprovado. “Sem o incentivo a gente não consegue desenvolver nenhuma operação de importação no RN, porque vários outros estados oferecem esse incentivo e contam com melhor apoio logístico”, afirmou. A redução da alíquota, segundo ele, barateia a operação e torna o produto mais competitivo no país.
De acordo com o titular da Sedec, Rogério Marinho, “a concessão do Import/RN reafirma a política de desenvolvimento do governo do estado ao atrair investimentos que colaboram para o aumento na arrecadação fiscal ao mesmo tempo que incentiva o uso dos equipamentos logísticos do RN”.
Fonte: Tribuna do Norte
