13 de novembro de 2013
PEC DO TETO ÚNICO É APROVADA EM 2º TURNO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Finalmente, após 10 anos de luta, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN- Sindifern conquistou uma grande vitória para o serviço público do Estado. Foi aprovada em 2º turno na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013, que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, a Proposta foi aprovada pelos 22 deputados presentes.
De acordo com a PEC, o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é de R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei.
“Agradecemos muito pela compreensão dos deputados da AL, que reconheceram a questão de regularizar o Teto no RN. Tal conquista vai proporcionar um benefício direto a diversas carreiras de servidores públicos do Estado”, avaliou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.
Nesta quinta-feira, 14, a PEC será promulgada em sessão solene na Assembleia Legislativa do RN.
