12 de novembro de 2013
COMISSÃO DISCUTE NA QUARTA RELATÓRIO SOBRE ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)197/12, do Senado, que altera o sistema de cobrança do ICMS no comércio pela internet, reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Segundo Macêdo, existem três possibilidades de medidas em discussão: uma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que defende a cobrança do imposto apenas no estado de destino da compra; a PEC, que prevê a divisão entre estados de origem e destino; e outra, defendida na semana passada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de manter a regra atual. Hoje, o imposto é cobrado apenas na origem quando as mercadorias destinam-se a não contribuintes de ICMS (pessoas físicas).
O relator, no entanto, não quis adiantar a norma que pretende adotar. “Vou debater com os colegas e decidir o que for melhor para o País”, limitou-se a dizer.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Fonte: Agência Câmara
