08 de novembro de 2013
CÂMARA APROVA EMENDAS AO PROJETO DO PASSE LIVRE
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram ontem o projeto enviado pelo executivo municipal, com modificações que devem implicar custos adicionais para o poder público. Chamado de “Passe Livre”, a proposta recebeu a nomenclatura oficial de “gratuidade para os estudantes da rede pública municipal”. Os parlamentares propuseram 29 alterações ao texto encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), das quais nove foram aprovadas em plenário. Entre as propostas acatadas, está uma com anuência do Executivo, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê um crédito adicional ao aluno que comprovar dispor de atividade extracurricular. Mas a que sugeriu Sandro Pimentel (PSOL), visando conceder 60 passagens subsidiadas aos estudantes foi ratificada sem a concordância do executivo. Ainda não se sabe o tamanho do impacto dos ajustes feitos na CMN à proposta original.
Eles aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso, cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou Hugo Manso.
As emendas estavam sendo votadas, sem maiores debates ou polêmicas. Das cinco propostas consideradas consensuais, apenas uma deixou para ser analisada no final da sessão. Trata-se da emenda que retirava da proposta original o fardamento escolar como condição para a utilização do cartão de gratuidade. “O prefeito excluir essa parte do texto”, disse o líder da Prefeitura na CMN, vereador Júlio Protásio.
Limites
A sessão transcorreu tranqüila, com raros momentos de discussões aceleradas. Foi o que ocorreu quando Amanda Gurgel (PSTU) defendeu a proposta de sua autoria, que ampliava o benefício aos estudantes a qualquer dia e horário.
“Fizemos uma pesquisa com dados inclusive do IBGE, que mostra o lucro de R$ 70 milhões/ano do Seturn [Sindicato dos Transportes de Natal]”, frisou ela. A parlamentar do PSTU defendeu, em uma outra proposta, que a concessionária do serviço de transporte coletivo cedesse 30% do apurado do ano para cobrir as despesas com a gratuidade para os estudantes junto com a Secretaria de Educação. As emendas da vereadora foram todas rejeitadas.
Mesmo destino das propostas de Maurício Gurgel (PHS). Ele sugeriu que o benefício se estenda aos alunos do Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc), cujo plantel conta com 12 mil estudantes em Natal.
“Não é possível. A Prefeitura não tem condições de arcar com mais esse gasto”, assinalou Júlio Protásio. Maurício também propôs que todos os alunos de escolas municipais e estaduais na capital fossem contemplados com o Passe Livre. Nova derrota. O projeto de gratuidade para estudantes de Natal deve seguir ainda hoje para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo.
Fonte: TN Online
