05 de novembro de 2013
FENAFISCO DISCUTE PECS NO CONGRESSO
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, por meio do Diretor de Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão e representantes do sindicato de São Paulo – Sinafresp-SP (Cláudio Fambrini- Diretor de Assuntos Parlamentares e Institucionais, Osório Cláudio Bortolin, Cristina Savino – Diretora de Assuntos Intersindicais e Waldomiro Abbondanza – Diretor de Aposentados e Pensionistas) seguidos pelo SINDIFISCO/PA (representado por Luiz Otavio Costa de Moraes - Diretor de Comunicação e Raimundo Nonato Pegado - Diretor Administrativo) , participaram na terça –feira (29) de mobilização na Câmara dos Deputados em busca de apoio para aprovação das PECs 443/09 , 555/06 , com enfoque especial na PEC 147/12.
Ainda no Congresso a FENAFISCO tratou sobre o andamento da PEC 186/07 com o Deputado Sandro Alex (PPS/PA), aproveitando a ocasião para convida- ló para o XVI CONAFISCO que será realizado entre os dias 25 a 29 de novembro, em Foz do Iguaçu.
Os parlamentares, deputado Chico Lopes (PT/CE), João Dado (Solidariedade/SP) e Amauri Teixeira (PT/BA), farão ainda essa semana reunião previa para trabalhar o relatório que será apresentado na comissão.
De acordo com o Diretor de Assuntos Parlamentares e Institucionais do SINAFRESP – SP, Cláudio Fambrine Moraes, os trabalhos realizados pelo Fisco no Congresso estão sendo positivos. “Esperamos que a semana seja ainda mais produtiva. Nosso pleito é que as carreiras do Fisco Estadual sejam incluídas nas PECs 443/09 e 147/12”.
Para Raimundo Pegado, Diretor Administrativo do SINDIFISCO-PA, a mobilização tem sido eficaz. “A medida que o tempo passa gradativamente estamos conseguindo alcançar os nossos objetivos. Isso é o trabalho de muita luta que estamos desenvolvendo junto a Câmara Federal e Senado. A FENAFISCO junto com todos os sindicatos que estão engajados nessa luta já conseguiu crescer muito.”
As PECs trabalhadas no Congresso tratam:
147/12 – De autoria do deputado Amauri Teixeira (PT- BA), fixa parâmetros para a remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal, dos Auditores fiscais do Trabalho e do grau ou nível Maximo da carreira do Banco Central.
443/09 - de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
555/06 – De autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG prevê o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Fonte: Fenafisco
