10 de outubro de 2013
PEC 186/2007 - COMISSÃO ESPECIAL DEFINE VICE-PRESIDENTES E CALENDÁRIO DE REUNIÕES NOS ESTADOS
O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro e o diretor parlamentar da federação, Rogério Macanhão estiveram, ontem, 08.10, junto com representantes do SINDIFISCO MS, do SINDATE e do SINAFRESP acompanhando a reunião deliberativa da comissão especial que analisará o mérito da PEC 186/2007.
Na sessão de ontem foram definidos o calendário das próximas reuniões- vide abaixo - e os três vice-presidentes da comissão, que são:
- Deputado Amaury Teixeira (PT/BA),
- Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e
- Deputado Akira Otsubo (PMDB/MS).
Ainda na reunião, foram apresentados dois requerimentos:
O de nº REQ 1/2013 PEC18607 => PEC 186/2007 do deputado Amauri Teixeira - (PEC 186/2007) - que solicitou a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013". A solicitação foi aprovada, tendo a data sido alterada para o dia 12.11.2013 e feita a a inclusão das entidades FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIM e ANFIP.
O de nº REQ 2/2013 PEC18607 => PEC 186/2007, também do deputado Amauri Teixeira - (PEC 186/2007) – requerendo a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013". O pedido foi , igualmente, aprovado, tendo a data solicitada sido alterada para o dia 04.11.2013 e feita a inclusão das cidades de Campo Grande, São Paulo , Salvador e Florianópolis, nas seguintes datas e locais:
Campo Grande – MS: dia 15 de outubro, na Assembleia Legislativa;
São Paulo – SP: dia 31 de outubro, na Assembleia Legislativa;
Salvador – BA: dia 04 de outubro, na Assembleia Legislativa, e
Florianópolis – SC: no dia 07 de novembro, também, na Assembleia Legislativa.
No dia 12 de novembro, como registrado acima haverá nova reunião da comissão especial, desta vez, no plenário que ela ocupa, no anexo II da Câmara dos Deputados.
Ficou também decidida a inclusão das seguintes entidades: SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIM e ANFIP. Como ressalva ficou resolvido que, em cada evento, será ouvido o DS do Sindifisco Nacional da cidade.
A divulgação do calendário das audiências e encontros da comissão especial se torna fundamental para os servidores do Fisco dos estados em que elas se realizarão possam participar, ativamente, da discussão.
Participem, pois, companheiros. É a carreira do Fisco que está sendo discutida. É a LOAT que avança, para se tornar realidade!
Fonte: Fenafisco
