10 de outubro de 2013
SENADO DEBATE REFORMA DO IMPOSTO
ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza hoje uma audiência pública para discutir a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais. Os assuntos, que afetam diretamente as finanças dos estados, estão entre os principais pontos a serem acertados no âmbito do pacto federativo, que também será debatido em sessão temática no Plenário, em data a ser definida.
Segundo o secretário João Marcos Maia, "o Estado defende uma harmonização, em nível nacional, do sistema de tributação, especialmente quanto ao ICMS". Para ele, o imposto deve ter alíquota de 7%, nas operações das regiões Norte e Nordeste para Sul e Sudeste, e de 4% no sentido inverso. "Esse seria um ponto de equilíbrio", ele acredita. Para ele, os estados "não desenvolvidos", precisam dos incentivos fiscais para atrair investidores que possam oferecer oportunidades de trabalho e renda.
Fonte: Sindifisco Nacional
