09 de outubro de 2013
COM GUERRA FISCAL, ESTADOS ABREM MÃO DE R$ 55 BI ANUAIS
Na guerra fiscal, os estados abrem mão de uma receita anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que varia de R$ 52,8 bilhões, pelas contas do secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, a R$ 55 bilhões, conforme a estimativa do secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.
O poder da guerra fiscal para atrair investimentos foi anulado no momento em que todos os estados passaram a praticá-la, na avaliação de Oliveira, que também é presidente interino do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Esse, porém, não foi o entendimento de Blairo Maggi (PR-MT) na audiência pública realizada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador disse que Mato Grosso estaria exportando apenas commodities sem industrialização se não tivesse aprovado incentivos para atração de investimentos.
Blairo questionou o secretário de São Paulo, que apontou perdas para o estado. Segundo o senador, os equipamentos usados pelas indústrias atraídas por Mato Grosso foram vendidos por São Paulo, com o recolhimento dos impostos pelo governo paulista.
O secretário-executivo interino da Fazenda disse que o governo federal oferece vários instrumentos de desenvolvimento regional, como os fundos constitucionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Oliveira voltou a defender os instrumentos previstos na Medida Provisória 599/2012, como os Fundos de Compensação de Receitas (FCR) e de Desenvolvimento Regional (FDR). Juntando os dois fundos, segundo ele, a União estaria aplicando R$ 450 bilhões nos estados em 20 anos. Esses instrumentos caíram com a perda de eficácia da MP 599/2012.
Fonte: Portal no Ar
