07 de outubro de 2013
CRESCIMENTO NA ADVERSIDADE
COM ESTRUTURAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, GOVERNO ARRECADOU R$ 371 MILHÕES EM IMPOSTOS EM SETEMBRO, MAIS DE R$ 3 BILHÕES NO; NÚMERO DE CONTRIBUINTES DO SIMPLES FOI MULTIPLICADO POR QUATRO
A Secretaria de Tributação do Estado (SET) quer fechar o ano com uma arrecadação nominal recorde, acima de meta de R$ 4 bilhões estabelecida para 2013. O montante arrecadado, até a última sexta-feira (4), somou mais de R$ 3 bilhões, situação que leva aos prognósticos de superação.
Todos os números são favoráveis à Tributação. Em setembro, houve mais um recorde. O fisco arrecadou de tributos mais de R$ 371 milhões. Foram R$ 358 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), R$ 508 milhões do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) e R$ 12 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O coordenador de Fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação, Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes, comemora os números e atribui o êxito a uma maior eficiência na arrecadação, um dos itens da receita estadual e, também, à qualificação e empenho dos servidores da pasta.
Aumento de arrecadação é sempre uma notícia boa, ainda mais depois que a governadora Rosalba Ciarlini anunciou dia 22 de julho passado, corte de R$ 689,9 milhões, correspondente a 10,74% do orçamento estadual, por causa da frustração de R$ 300 milhões na receita orçamentária de 2013.
Francisco Hermeneluce explica que a Secretaria de Tributação nunca arrecadou tanto. “A meta é chegar além disso”, destaca. Ele atribui a performance ao quadro eminentemente técnica da pasta que não sofre soluções de continuidades e tem sempre um auditor à frente. “Uma decisão de governo”, pontua ele.
O coordenador da Fiscalização frisa que não há ingerência no trabalho dos técnicos e isso possibilita o estreitamento nas relações deles com o contribuinte. Isso começou depois do início de modernização do Secretaria com a emissão de documentos eletrônicos como nota fiscal, informações e obrigações acessórias. “Isso fez com que o mundo ficasse mais transparente para fiscais e contribuintes”, pondera.
Com esse sistema, a Tributação consegue cooptar e captar 100% das notas eletrônicas enviadas para o estado. O posto fiscal físico deixou de existir. Era uma ferramenta que apesar de historicamente ter sido muito útil, virou um equipamento obsoleto. Agora, a fiscalização é virtual. Mais eficiente. Todas as notas emitidas e autorizadas para o Rio Grande do Norte no ambiente nacional, origem de despacho das mercadorias, são 100% codificadas.
Ao invés de se usar a filigranagem, aqueles furinhos nas notas fiscais para certificação, as notas passaram a ser certificadas virtualmente, direto nos computadores da Secretaria de Tributação.
Outras melhorias vão ser implementadas com o dinheiro do empréstimo que o Governo do Estado fez ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e também com o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), num projeto de modernização da gestão fiscal com implantação de metodologias e técnicas avançadas para gerir a receita e as despesas públicas através de linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Depois que foi implantado um serviço de inteligência na Secretaria, os números começaram a impressionar. Além disso, houve um incremento dos termos de apreensão das mercadorias que hoje são monitoradas com mais eficiência. Foram firmadas parcerias com as transportadoras que fiscalizam a entrada e saída das mercadorias reduzindo a inadimplência.
“A gente está facilitando o cumprimento das obrigações acessórias e mantendo aceso o canal de comunicação com o contribuinte”, sublinha o coordenador da Fiscalização.
Com uma melhor troca no fluxo de informações entre as partes, evita-se aplicação de multa por erros de informação e a figura do contador das empresas tem sido essencial para fortalecer a cadeia dos bons resultados. Outro viés positivo é que o contribuinte não sofre efeito cascata dos equívocos e erros que podem provocar multas devido à presença constante do fisco que não deixa o contribuinte se endividar, ressalta Francisco Hermeneluce.
Fonte: Novo Jornal
