25 de setembro de 2013
RENÚNCIA FISCAL DE 2013 PODE SUPERAR ESTIMATIVA DA FAZENDA
Luiz Fernando Teixeira Nunes, da Receita: "A lucratividade vem crescendo"
Os dados de arrecadação e renúncia fiscal registrados até agosto sugerem que o valor projetado pelo governo para 2013 - de R$ 71 bilhões este ano - pode ser superado. Até agosto, os programas de desoneração do governo federal já somaram R$ 51 bilhões - média mensal de R$ 6,4 bilhões. Se essa renúncia média mensal for mantida nos últimos quatro meses do ano, o valor total chegará a R$ 76,5 bilhões. Se o valor de agosto (R$ 7 bilhões em renúncia) for repetido - no mês estavam em vigor mais desonerações que desde o início do ano, como a do transporte coletivo -, a conta total pode subir para R$ 79 bilhões.
Individualmente tanto a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos como a dos produtos da cesta básica devem superar a estimativa feita pelo Ministério da Fazenda. De janeiro a agosto, a desoneração da folha de pagamento de 40 setores custou R$ 9,7 bilhões, diante de uma estimativa para o ano de R$ 16 bilhões. A conta de R$ 16 bilhões, contudo, inclui R$ 3,1 bilhões de renúncia referentes aos setores de varejo e construção civil, que deveria ter entrado em vigor em abril, mas cuja vigência plena foi afetada porque a medida provisória que a instituiu perdeu validade. Em alguns meses a renúncia valeu, depois voltou o regime anterior, e a nova data obrigatória é novembro.
Na cesta básica, considerando os seis meses em que a renúncia está em vigor, a arrecadação até agosto também sugere que os valores previstos serão ultrapassados. Até agosto, o governo abriu mão de R$ 3,879 bilhões em impostos que incidem sobre os itens da cesta. Se a renúncia de agosto for repetida nos próximos quatro meses, a conta total vai superar os R$ 5,5 bilhões estimados, se aproximando de R$ 6,5 bilhões.
Para o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, além do custo das desonerações ser maior que o projetado pelo governo, elas não trouxeram os resultados esperados para a economia e criaram um risco adicional ao equilíbrio fiscal. Já o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, apontou que as medidas "criaram um problema para o futuro, quando desonerações são concedidas sem respaldo técnico suficiente".
Em agosto, a arrecadação de impostos somou R$ 83,9 bilhões, recorde para o mês, e representou crescimento real de 2,68% ante igual período de 2012. No acumulado do ano, o recolhimento soma R$ 722,2 bilhões, alta real de 0,79%. Se forem consideradas apenas as receitas administradas pela Receita Federal - tributos da União e Previdência Social - o crescimento sobre 2012 é de 1,15%.
Em relação ao mesmo período de 2012, o valor gasto em desonerações supera em R$ 21 bilhões o total desembolsado no ano passado. Se não tivesse aberto mão destas receitas em 2013, o crescimento da arrecadação federal teria sido de 4,15%, considerando só as receitas administradas pela União.
A variação do ano - de 0,79% no total e de 1,15% nas receitas administradas - ainda está distante da previsão de 3% do secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A estimativa não considera a criação de programas de refinanciamento de dívidas como o Refis. Nunes espera uma melhora gradativa das receitas, influenciada pela recuperação da atividade econômica e, consequentemente, pela melhora na lucratividade das empresas.
O recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou uma alta real de 3,63% no acumulado de janeiro a agosto ante 2012, passando de R$ 124,2 bilhões para R$ 128,8 bilhões. Apenas nas declarações feitas por estimativa mensal de lucro houve aumento real de 18,8%. Esse número está influenciado pela venda de participação societária em abril de 2013 e que teve impacto na arrecadação de maio (R$ 3 bilhões extras). A Receita não informou qual foi a operação, mas em abril ocorreu a abertura de capital da BB Seguridade.
"A sinalização é de que como as estimativas [de lucro] vêm aumentando e não vem se verificando suspensão [no mês seguinte], a lucratividade de fato vem crescendo", destacou o secretário-adjunto.
Fonte: Sindifisco Nacional
