20 de setembro de 2013
REFRIGERANTE E ÁGUA NÃO TERÃO ALTA DE TRIBUTAÇÃO ATÉ FIM DO ANO, DIZ FAZENDA
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (19) que a a atual base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da Cofins e do IPI para o setor de bebidas frias, que engloba refrigerante, isotônicos e águas e energéticos, não sofrerá reajuste até o fim deste ano - contrariando a expectativa anterior de que haveria um ajuste da tributação em outubro.
Como a atual tabela encerra sua vigência no dia 30 de setembro de 2013, um novo decreto mantendo os valores, segundo o governo, deverá ser publicado ainda neste mês. A decisão foi anunciada após reunião entre os representantes do setor de bebidas frias e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita em São Paulo na quarta-feira (18).
No ano que vem, ainda segundo o Ministério da Fazenda, ainda não há uma decisão sobre a tributação do setor. De acordo com interlocutores do governo, a decisão de não reajustar a base de cálculo das bebidas frias também foi tomada considerando um eventual impacto que o reajuste poderia causar na inflação - se os fabricantes e revendedores repassassem essa alta para os preços.
O último reajuste da base de cálculo dos tributos para o setor de bebidas frias foi autorizado em outubro do ano passado, quando a Secretaria da Receita Federal anunciou um reajuste médio de 2,85%. Na ocasião, o subsecretário de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Sandro Serpa, informou que o objetivo da medida era aumentar a arrecadação, e que a carga tributária das bebidas frias estava aquém de outros setores.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 150 pequenos e médios produtores regionais de refrigerantes, água e cervejas, avalia que a decisão é "razoável", mas que ainda não é "ideal para corrigir as diferenças no tratamento tributário entre as pequenas e grande empresas do setor".
Fonte: Portal G1
