02 de setembro de 2013
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA CONCENTRA ESFORÇOS NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 186/2007
O SINDIFERN atendendo convocação da FENAFISCO, nos dias 27 e 28 de agosto, enviou para Brasília a Diretora de Assuntos Parlamentares, Cristiana Lima de Carvalho, para acompanhar projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional.
De acordo com Cristiana, todos os esforços foram concentrados na PEC 186/2007 que é uma proposta de emenda constitucional que acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da CF, determinando que uma lei complementar defina as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conferindo, também, autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da Administração Tributária.
“Neste momento, a PEC 186 está na fase de composição de sua Comissão Especial. Nosso trabalho no Congresso foi buscar parceria com os deputados do RN, pedindo apoio e o compromisso de participarem como membros da Comissão. Terminado os trabalhos, voltamos com o sentimento de que cumprimos a missão. Firmamos as parcerias necessárias e já temos o nome de quatro Deputados do Rio Grande do Norte, compondo a Comissão Especial da PEC/186, são eles: Deputada Fátima Bezerra-PT, Deputado Felipe Maia-DEM, Deputada Sandra Rosado-PSB e Deputado Paulo Wagner-PV”, destaca Cristiana.
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