26 de agosto de 2013
"SIMPLIFICAR" É A ORDEM PARA LEGALIZAÇÃO DOS NOVOS EMPREENDEDORES DO RN
O desejo de se tornar um empreendedor e implantar a ideia de um bom negócio esbarram na falta de conhecimento, ou ainda em trâmites burocráticos que sem a devida consultoria podem levar até 180 dias para legalizar uma nova empresa, porém essa “lentidão” está com os dias contados. Pelo menos é que estima as entidades capitaneadas pelo Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN).
“Hoje o microempreendedor pode contar com um tratamento tributário diferenciado, através do Simples, onde permitiu a redução e unificação de impostos para legalização”, explicou o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Edwin Aldrin.
O primeiro degrau para se abrir um negócio na modalidade simples é a categoria de empreendedor individual. Essa categoria são de empresários com faturamento anual de até R$ 60 mil, só empregam até um funcionário e não podem ser sócios em outras empresas.
“O objetivo é trazer as milhões de pessoas da informalidade para a formalidade. O empreendedor individual paga um valor fixo de imposto, 5% de um salário mínimo para o INSS, mais R$ 1 se for comércio ou indústria e R$ 5 se for serviço”, enfatizou Aldrin.
A partir da evolução para micro empresas, algumas condições também passam a ser observadas com a atualização das alíquotas e procedimentos.
“Não é o fato de somente se legalizar do ponto de vista de CNPJ que a empresa está legal para funcionamento, por exemplo, se abro uma lanchonete, tenho que seguir normas da vigilância sanitária, se for local para fazer eventos, tenho que ter autorização dos bombeiros. Existem todas as instâncias específicas daquela atividade que tem que ser observadas, regras de vigilância, trabalhistas não mudam, tem que seguir regras de mercado”, contou Aldrin.
Passo a Passo
Nos últimos anos com discussões envolvendo classes empresarias, entidades comerciais e poder público tornou o incentivo ao empreendedorismo mais ágil. “Hoje em 20 minutos através do Portal do Empreendedor ou pessoalmente no Sebrae, um empreendedor já formaliza sua empresa com o CNPJ em mãos”, explicou Aldrin.
No endereço www.portaldoempreendedor.gov.br é possível formalizar, mudar atividade, endereço, com também dar baixa na empresa. “Recomendamos também procurar orientação do Sebrae, onde se tem orientações como diferença de alíquotas, necessidade de laudos técnicos para algumas atividades, como também gestão da empresa, fluxo de caixa, controle de gastos”, alertou o gerente.
REDE SIM
Desde o início do ano um grupo de trabalho formados por técnicos do Sebrae, Secretaria Estadual de Tirbuatação, Idema, Bombeiros, Federação dos Municípios (Femurn) e Junta Comercial do Estado do RN (Jucern) trabalham para implementação efetiva da Rede Nacional de Simplificação do Registro de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o estado.
“Através do sistema é possível simplificação dos processos, como dar baixa na empresa, notas fiscais eletrônicas, livros fiscais, tudo de forma digital e simplificada”, enfatizou Aldrin.
A vice-presidente da Jucern, Maria do Rosário Oliveira afirmou que hoje o processo ainda é manual para todo o registro de um novo negócio e as mudanças para regulamentação. “Hoje temos uma demanda de até cinco dias para poder dar análise no pedido de abertura de uma nova empresa e todo o procedimento regulatório o empresário precisa se dirigir a Jucern, mas em breve esperamos que tudo esteja unificado no sistema”, explicou Rosário.
Segundo o gerente do Sebrae com a mudança nas operações da Jucern será importante para não inviabilizar a crescente demanda pro novos negócios.
“Não há dificuldade pra alcançar esse nível, basta o Governo apoiar financeiramente e de forma operacional. Com a rede SIM implantada, toda a carga tributária e de legislação será feita de uma forma ágil, sem perder a segurança, jurídica e ambiental. A proposta é simplificar o processo sem que haja perda”, disse Aldrin.
Fonte: Portal no Ar
