20 de agosto de 2013
COBRANÇA DE IPVA PARA VEÍCULOS AÉREOS E AQUÁTICOS
Uma proposta de emenda constitucional (PEC), atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende estender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos. O objetivo é destinar mais recursos para o transporte público urbano, uma das reivindicações dos manifestantes que têm saído às ruas do país desde junho.
A PEC 140/2012, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares.
TRANSPORTE COLETIVO
"Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vista do parecer. A nossa expectativa é que, em duas semanas, ela seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional", disse Delarue. Todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados.
Para ele, muita gente confunde, porque acha que os transportes aquáticos, por exemplo, não devem ter a incidência de IPVA. Pensam que deveria incidir só sobre os transportes terrestres, pois a arrecadação seria destinada apenas à melhoria da condição das estradas. "Não é nada disso. E um imposto que não é vinculado a uma determinada necessidade. Então, o que nós queremos équeos donos desses veículos também contribuam para a melhoria do transporte publico em geral", defendeu
"Tem que cobrar, eu concordo. Por que eles têm que ter essa regalia Concordo que eles paguem sim", defendeu Lenira Alves dos Santos, secretária. Luiz Ferreira de Oliveira, funcionário público, também acredita ser uma boa idéia "Isso é bom Eu pago IPVA Se é para melhorar o transporte público, issoébom," disse Oliveira.
Fonte: Sidifisco Nacional
