13 de agosto de 2013
IMPACTOS DE CORTE DE IMPOSTOS SERÃO CALCULADOS PELA RECEITA
Apesar de pressões internas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tomou uma decisão que restringe poder de duas grandes secretarias da pasta. A partir desta semana, fazer estudos sobre os impactos de novas desonerações será uma responsabilidade somente dos técnicos da Receita Federal. Esta foi mais uma ação centralizadora do ministro que, paulatinamente, tira poder de alguns subordinados.
A portaria que oficializa a Receita como a única que pode municiar a equipe econômica de informações sobre renúncia fiscal foi assinada por Mantega na quinta-feira. O documento foi encaminhado no dia seguinte à Casa Civil para a publicação no "Diário Oficial da União". Com isso, a Secretaria de Política Econômica e o Tesouro Nacional que já cumpriram essa função no passado ficam proibidos de fazer os estudos.
Assessores do ministro, entre eles o secretário-executivo interino Dyogo Oliveira defendiam que a mudança fosse feita apenas por um memorando interno, mas Mantega argumentou que uma portaria deixaria o processo mais claro. E que isso era necessário para cumprir uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Episódios como este são mais freqüentes desde a saída do ex-secretário-executivo Nelson Barbosa, há pouco mais de dois meses. Após o pedido de demissão do número dois da Fazenda, o ministro tem seguido os passos da chefe Dilma Rousseff e centralizado cada vez mais decisões.
Segundo funcionários próximos, ele não quer mais saber de "supersecretários" em sua gestão. Deixou de referendar automaticamente as decisões de seus subordinados para analisá-las com lupa. Gasta mais tempo para despachar todas as decisões tomadas por integrantes da pasta. Guido Mantega ainda convive com um secretário poderoso: o comandante do Tesouro. Arno Augustin toca as negociações do programa de concessões, a "menina dos olhos" da presidente Dilma. No entanto, ele tem criado ruídos entre governo e empresários, por defender taxas de retornos menos atraentes para o setor produtivo.
Já o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, é o mais atingido pela recente decisão. Além de nem poder mais calcular a renúncia fiscal de medidas que estuda, Mantega ainda suspendeu novas desonerações que poderiam impulsionar o frustrante crescimento da economia brasileira. A decisão de Guido Mantega, antecipada pelo GLOBO em junho, está mantida porque não há espaço para mais desonerações. A avaliação é que novas bondades comprometeriam ainda mais a credibilidade das contas públicas.
Fonte: Sindifisco Nacional
