13 de agosto de 2013
RECEITA CONCENTRARÁ ESTUDO SOBRE DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS
O Ministério da Fazenda decidiu concentrar formalmente nas mãos da Receita Federal todos os cálculos sobre o impacto dos cortes de impostos na arrecadação.
Segundo o secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo Oliveira, a medida apenas oficializa a prática que já era adotada no ministério e visa dar mais transparência às contas públicas.
A portaria que regulamenta a contabilização das desonerações foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.
Ela estabelece que todos os estudos sobre perda de receita com cortes de impostos feitos por outros órgãos do governo ou secretarias da Fazenda devem ser submetidos à Receita Federal para terem validade.
“Esse sistema já funciona dessa maneira hoje, no entanto não havia nenhuma regulamentação. Essa regulamentação basicamente visa cumprir a determinação da própria LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] a respeito das medidas de desoneração”, disse Oliveira.
A portaria determina que a Receita deve fazer estudos de impacto de desoneração para o ano em que ela entra em vigor e os dois anos seguintes. Bimestralmente, também deverá publicar relatórios que consolidem essas informações.
Esses documentos poderão ser usados pela Fazenda para comprovar as perdas de receita que serão abatidas da meta de superavit primário – valor que o governo economiza no ano para pagar juros da dívida pública.
Neste ano, o governo anunciou que vai abater até R$ 20 bilhões em perdas de recursos com desonerações e R$ 25 bilhões em gastos com investimentos do objetivo de economizar R$ 108,1 bilhões.
“É uma norma estritamente procedimental e que visa dar mais transparência da maneira como esses cálculos são feitos e quem são os responsáveis por fazê-lo”, acrescentou.
Segundo o balanço da Receita Federal, o governo perdeu R$ 35,1 bilhões no primeiro semestre devido a cortes de impostos. Oliveira explicou que não há previsões da adoção de novas desonerações. “O objetivo de fazer essa regulamentação agora é exatamente porque a gente não tem intenção de fazer nenhuma desoneração a curto prazo. Então, aproveitamos para assentar essa norma para não levantar discussões a respeito do processo”, disse.
Fonte: Portal no Ar
