09 de agosto de 2013
COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 186/07: FENAFISCO INICIA MOBILIZAÇÃO
Passados cerca de vinte dias desde a assinatura do ato criando a Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/07, a FENAFISCO retoma seu trabalho de mobilização no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar, e enfoca na escolha dos membros desse colegiado.
O diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação, Rogério Macanhão, esteve na terça e na quarta-feira, 6 e 7, na Câmara dos Deputados conversando com alguns parlamentares para que eles solicitem a inclusão de seus nomes na Comissão Especial da PEC 186/07.
Além desses contatos pontuais, a FENAFISCO enviou ofícios para os deputados que se identificam com o tema proposto na PEC 186/07, para que eles participem dos debates que estão por vir na Comissão Especial.
A Comissão Especial da PEC 186/07 deverá ser composta por 21 deputados titulares e 21 suplentes. A indicação dos nomes é feita pelos partidos e, até agora, já foram indicados 8 deputados titulares e 5 suplentes, conforme a tabela abaixo.
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TITULARES |
SUPLENTES |
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Akira Otsubo PMDB/MS |
Fabio Trad PMDB/MS |
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Manoel Junior PMDB/PB |
Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG |
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Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC |
Lincoln Portela PR/MG |
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Gorete Pereira PR/CE |
Sandra Rosado PSB/RN |
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Jose Stédile PSB/RS |
Nelson Marquezelli PTB/SP |
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João Dado PDT/SP |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP |
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Antônia Lúcia PSC/AC |
Saiba mais: A PEC 186/07 estabelece a criação de uma Lei Complementar para definir as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas – a chamada Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O projeto garante, ainda, a autonomia administrativa, financeira e funcional à Administração Tributária.
Fonte: Fenafisco
