07 de agosto de 2013
VIAJANTE COM BENS A DECLARAR PODERÁ PRESTAR CONTAS AO FISCO PELA INTERNET
A Receita Federal vai lançar mais um serviço para facilitar a vida dos viajantes internacionais. Uma instrução normativa (IN), que será publicada nos próximos dias, vai permitir que as pessoas que ingressarem no Brasil com bens a declarar em sua bagagem prestem contas ao Fisco pela internet, utilizando inclusive tablets e celulares.
A Receita colocará em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). Nele, o passageiro vai poder informar o conteúdo de sua bagagem e pagar o imposto devido antes mesmo de desembarcar no país, o que tornará o despacho aduaneiro mais rápido.
Quem deixar para preencher o documento no aeroporto também terá a opção de declarar por meio de terminais de autoatendimento que serão instalados pela própria Receita nesses locais.
A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que hoje é usada para prestar contas ao Fisco, continuará sendo aceita, mas tem prazo para acabar. Ela valerá até 30 de novembro de 2013 para os viajantes que ingressarem no Brasil por avião ou barco. Por meio terrestre, o documento será válido até 31 de março de 2014. Os viajantes precisam declarar à Receita, por exemplo, compras superiores a US$ 500 realizadas no exterior.
Fonte: Sindifisco Nacional
