24 de julho de 2013
SINDIFERN PROMOVE ESCLARECIMENTO A AUDITORES FISCAIS
A diretoria do Sindifern está realizando desde terça-feira, 23, visitas de esclarecimentos sobre o processo de aplicação da Decisão TCE 255/2013, que estabelece a aplicação do teto com base no subsídio do Desembargar do Estado RN.
Segundo o Vice-presidente do Sindifern, Ribamar Damasceno, as visitas pretendem atingir pelo menos 70% da categoria, e o objetivo é comunicar aos auditores fiscais as ações tomadas pelo Sindicato no que diz respeito aos trâmites do referido processo, que envolve a esfera administrativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Legislativo. De acordo com o vice-presidente, "houve uma boa recepção dos servidores em relação as ações desenvolvidas e o planejamento das ações a serem implementadas".
As visitas realizadas foram:
Dia 23 de julho de 2013, terça-feira
- 1ª URT (Natal) e Sede da SET - Pedro Lopes e Juarez Moura
- Sede do Sindifern (manhã) - Ribamar Damasceno
- 6ª URT (Mossoró) - Eleazar Brito e Kelser Bezerra
- 3ª URT (Currais Novos) e 5ª URT (Caicó) – Sebastião Macêdo e Rivaldo Penha
- 4ª URT (Macau ) – Pedro Lopes e Clayton Gil
- Sede do Sindifern (tarde) - Juvenal Macedo
- 2ª URT (Nova Cruz) - Ribamar Damasceno
- 7ª URT (Pau dos Ferros) - Eleazar Brito e Kelser Bezerra
MANDADO DE SEGURANÇA
O Sindifern ingressou nesta segunda-feira, 22, com mandado de segurança visando a anulação do edital de convocação emitido pela SEARH, para fins de aplicação da Decisão TCE 255/2013, tendo em vista que o mesmo não atendeu o rito processual determinado pela Lei Complementar nº 303, que rege o processo administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
O Sindicato também irá requerer a dilatação da defesa de 10 para 30 dias, por entender que o prazo concedido pela Secretaria de Administração é insuficiente para a defesa dos direitos de cerca de 570 servidores e pensionistas filiados à entidade. “O Sindicato respeita a decisão do TCE, que ainda é provisória por se tratar de uma cautelar, mas busca com essa iniciativa assegurar aos nossos filiados o pleno exercício do devido processo legal”, destaca o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.
SINDIFERN E DIEESE LEVANTA ESTUDO SOBRE ARRECADAÇÃO
O Sindifern recebeu na manhã desta quarta-feira, 24, a visita do coordenador técnico do DIEESE-RN,Melquisedeque Oliveira. O objetivo do encontro foi a elaboração de um estudo sobre a evolução da arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte, que será publicado em breve.
