19 de julho de 2013
PROJETO QUER REVERTER ISS DE NOTA FISCAL PARA DESCONTOS NO IPTU EM NATAL
O procurador-geral do Município, Carlos Castim afirmou que será enviado a Câmara Municipal um projeto de lei que permitirá aos natalenses utilizar 3% do Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido na nota fiscal eletrônica para conseguir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em até 50%.
“O consumidor deve exigir a nota fiscal eletrônica informando seu CPF que ficará cadastrado na Secretaria de Tributação como prestador de serviço, de forma que o ISS pago na nota poderá ser revertido em crédito para descontos de até 50% do IPTU de quantos imóveis ele possuir”, explicou Castim.
Segundo o procurador, com a nota fiscal eletrônica ainda é feito o controle que inibe a sonegação fiscal da prestação do serviço, além do aumento de arrecadação do município.
“Se nas compras o consumidor conseguir acumular, por exemplo, R$ 20 mil em crédito do ISS poderá transferir o crédito para descontar até metade do seu IPTU. Vamos elaborar o projeto para aprovação da Câmara”, afirmou Castim.
Com o recesso dos vereadores, o projeto de lei deve ser remetido pelo Executivo na primeira semana de agosto.
Fonte: Portal no Ar
