17 de julho de 2013
PROJETO CIDADANIA FISCAL QUER RECUPERAR ARRECADAÇÃO DO ISS E IPTU EM NATAL
Lançado nessa terça-feira, 16, no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto Cidadania Fiscal terá o objetivo de regularizar os débitos dos contribuintes com o Município, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS), além de medidas para coibir a sonegação fiscal.
O prefeito Carlos Eduardo afirmou que medidas fiscais são essenciais para investimentos na cidade, que hoje conta com dívida ativa de R$ 1,5 bilhão. “Estamos em parceria com o segmento empresarial, os órgãos de controle fiscal para sensibilizar os contribuintes para termos as contrapartidas de investimento em áreas como saúde, educação e segurança”, afirmou Carlos Eduardo.
Segundo a secretária Municipal de Tributação (Semut), Aíla Maria Ramalho a partir de 1º de setembro serão oferecidas condições de parcelamento e descontos para os contribuintes legalizarem os débitos junto à Prefeitura.
“Serão oferecidos descontos crescentes de forma a recuperar a arrecadação do Município para aplicar em áreas como saúde, educação, além de oferecer mais transparência aos contribuintes”, destacou Aíla Ramalho.
A dívida ativa da Prefeitura soma R$ 1,5 bilhão e segundo a secretaria medidas como o projeto lançado nesta terça buscam recuperar de 5 a 10% do valor.
Fiscalização e cobrança
O projeto elaborado em parceria da Semut com a Procuradoria Geral do Município será encaminhado para a Câmara Municipal na primeira semana de agosto, também com o objetivo de inibir a sonegação fiscal, com a fiscalização permanente, com análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.
“Haverá procedimentos fiscalizatórios, inovando o controle social e a recuperação da capacidade do município em investimentos para as áreas que necessitam de atenção”, explicou Castim.
Segundo o procurador, haverá cobranças seletivas para setores com maior endividamento de ISS e IPTU. “Teremos frentes na cobrança de setores que estão entre os que mais devem que são a construção civil, transportes, educação e turismo”, disse Castim.
Fonte: Portal no Ar
