01 de julho de 2013
GOVERNO DESCARTA REDUÇÃO DE ICMS
A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) reiterou nessa sexta-feira, 28, a impossibilidade de acatar, por ora, a proposta defendida por representantes do trade turístico de diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene da aviação como forma de baratear viagens para o estado e torná-lo mais atrativo. Uma possível redução da alíquota dos atuais 17% para 12% causaria uma queda de R$ 9,5 milhões na arrecadação estadual, de acordo com a SET.
A possibilidade de desoneração foi discutida ontem, em audiência pública, como forma de reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e o preço das passagens. A medida, segundo representantes do setor de turismo, ajudaria a reverter a perda de voos no Estado e atrair mais turistas
O assunto foi tema de audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Tributação, José Airton, asseverou ser “tecnicamente inviável a desoneração nesse momento, mas se dispôs a estudar a matéria com o setor.
Ele disse que nesse momento o Estado “não teria como arcar com essa redução”. “Além de nos colocar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso afetaria todos os municípios do estado, que são beneficiados pela distribuição do FPM. Isso traria dificuldades para todos”, frisou.
A desoneração é posta como forma de reduzir os custos operacionais das companhias e também o preço dos bilhetes, além de reverter a perda de voos no estado e atrair mais turistas.
Para o diretor da câmara de turismo da Fecomércio/RN, George Gosson, caso a desoneração não seja viabilizada a médio e longo prazos, poderá impactar, inclusive, as operações do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante que perde em competitividade para atração de novos voos e companhias aéreas.
Discussão
O deputado Hermano Morais (PMDB), propositor da audiência, ressaltou a importância da abertura de canal para a discussão. “Precisa ser feito o processo de avaliação técnica e estabelecer um grupo de trabalho para analisar o custo-benefício da redução do ICMS”, disse.
A proposta de um estudo sobre a medida já é um avanço nos esforços para reverter a perda de turistas, segundo o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi.
No primeiro quadrimestre do ano, o aeroporto Augusto Severo teve uma queda de 13,79% no número de passageiros embarcando e desembarcando, em relação ao mesmo período de 2012, cerca de 60 mil passageiros a menos de acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Por outro lado, a perda de voos também implicará em queda de arrecadação fiscal do estado. De acordo com dados da ABIH no RN, o governo do estado deixará de arrecadar R$ 6,43 milhões em ICMS, com o cancelamento dos voos, este ano.
Combustível corresponde a 43% do valor das passagens
O custo com o querosene usado nas aeronaves equivale a 43% do preço do bilhete aéreo, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz. O Brasil, segundo ele, deverá ganhar, até 2020, 70 aeroportos e 300 novas rotas de voos.
Durante a audiência, Sanoviz sugeriu estudo para mudança no sistema de precificação do combustível por parte da Petrobras, que foi convidada a compor também o fórum de discussões. “Levando em consideração que o estado dispõe de uma refinaria para o querosene é possível ter preços mais acessíveis”, disse Sanovicz.
Em estados como Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, a alíquota praticada já é de 12%. No Distrito Federal, a redução de 17% para 12% do ICMS cobrado no combustível permitiu, em 90 dias, captar 56 novos voos. “Muitos desses, em função da Copa das Confederações, mas devemos ficar em média com uns 30 como permanentes”, estima Sanovicz.
Em São Paulo, onde a alíquota é 25%, os voos de empresas nacionais são 12% mais caros que os de companhias estrangeiras.
Fonte: Tribuna do Norte
