Para tratar de demandas do Fisco Estadual e Distrital foi realizada na quarta-feira, 12, uma audiência entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Manoel Isidro, e dezenas de dirigentes dos sindicatos filiados à Federação. Representaram o Fisco potiguar os dirigentes do Sindifern e Asfarn.
Os deputados federais Fátima Bezerra (PT/RN) e Felipe Maia (DEM/RN) e, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Albert Dickson (PP), também estiveram presentes na reunião.
Com grande receptividade, o presidente da Câmara dos Deputados ouviu atento a todas as manifestações dos representantes da categoria e se colocou à disposição para auxiliá-los no que for possível.
Entre as demandas discutidas, foi solicitado o encaminhamento da votação da PEC 05/2011, que institui o teto único para todos servidores públicos do Brasil, com base no subsídio do ministro do STF. O vice-presidente do Sindifern, Ribamar Damasceno, destaca que esta audiência aconteceu em decorrência do trabalho político desenvolvido pelo Sindifern com intermédio direto do presidente da Câmara Municipal de Natal, o auditor fiscal – Albert Dickson, que foi o porta-voz dos auditores fiscais estaduais do Brasil, na audiência realizada ontem.
O presidente da FENAFISCO avalia que o momento tem sido bastante favorável e que as últimas semanas, após um intenso trabalho, têm sido de grande relevância para o processo de articulação política no Congresso Nacional. “Na semana passada estivemos com o presidente do Senado, conseguimos a aprovação da admissibilidade das PEC 147/2012 e 186/2007 na CCJC e finalizamos esta semana com uma excelente audiência com o presidente da Câmara. Temos que continuar com nossas mobilizações e contamos com o apoio de todos os sindicatos”, disse Isidro.
Durante a audiência foram debatidos diversos projetos que o Fisco Estadual e Distrital brasileiro acompanha, conforme relação elencada na revista Visão FENAFISCO Edição Especial – Monitoramento de Projetos. Um exemplar da publicação foi entregue ao presidente da Câmara.
Ao final, o presidente da Câmara prometeu elaborar um trabalho político para colocar em votação a PEC 05, ainda neste semestre, visto que trata-se de um pleito de interesse de todos os servidores públicos do Brasil.
Entidades protocolizam requerimento dos líderes em apoio à PEC 05/2011.
Os dirigentes da Fenafisco, Sindifern, do Sindicato dos Médicos dos DF e de colegas do Fisco de outros estados, protocolizou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 12 de junho, o requerimento em apoio à PEC 05/2011 (Teto único nacional) com as assinaturas dos líderes partidários. O documento tem o objetivo de mostrar que os partidos estão de acordo com a entrada do projeto na pauta de votação do Plenário.
Fonte: Fenafisco com complemento do Sindifern