12 de junho de 2013
FISCO SE REÚNE EM NOVA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
A semana começou com novas mobilizações em Brasília em favor de questões importantes para os servidores do Fisco de todo país. Representantes dos fiscos estaduais estão reunidos em Brasília com a Fenafisco para acompanhar os projetos de interesse que estão em pauta no Congresso Nacional, entre eles as Propostas de Emenda à Constituição 555/06 e 05/11.
Há grandes chances dos projetos serem votados durante esse mês, por isso a intensificação das visitas dos representantes do fisco ao Congresso Nacional. Todos os Sindicatos filiados à Fenafisco estarão presentes. Pelo Sintaf, quem acompanha a mobilização em Brasília é o diretor Guglielmo Marconi.
A PEC 555/06 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para apreciação em plenário, faltando apenas ser colocada na Ordem do Dia. A expectativa é que seja votado ainda esse mês.
Já a PEC 05/11 prevê a equiparação salarial entre presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal, visando também o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial dos servidores, os governantes de estados e municípios não precisariam encaminhar um projeto para suas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Fonte: Sintafe-CE
