04 de junho de 2013
GOVERNO REDUZ TARIFA DE IMPORTAÇÃO DE 227 BENS DE CAPITAL
O governo divulgou nesta terça-feira uma nova lista de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser importados com alíquota temporariamente reduzida.
Os novos ex-tarifários estão em duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, publicadas na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União".
Com isso, fica reduzido para 2%, até 31 de dezembro de 2014, o imposto de importação de 227 bens de capital, muitos deles para a indústria automotiva, e de nove bens de informática e telecomunicações.
O regime de ex-tarifário permite a redução da alíquota quando não há produção nacional. É adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em BK e BIT que não existam no país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o regime possibilita aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes segmentos da economia.
Apenas um ex-tarifário antes existente foi revogado nos textos divulgados hoje. O item revogado permitia imposto reduzido para importação de pavimentadoras de asfalto com determinadas características.
Fonte: Uol Economia
