23 de maio de 2013
FENAFISCO E SINTAF/CE VÃO AO CONGRESSO NACIONAL E ARTICULAM APOIO A PROJETOS
O diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, Rogério Macanhão, e o diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Fazendários do Ceará – SINTAF/CE, Guglielmo Marconi Cavalcante Moreira, estiveram na terça e quarta-feira, 21 e 22 de maio, no Congresso Nacional para visitar os deputados cearenses.
O objetivo dessa ida ao parlamento concentrou-se nas articulações por apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2011 e 186/2007.
PEC 05/2011 – Estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, terá como teto o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, determina o teto único nacional. O projeto está pronto para votação em Plenário.
PEC 186/2007 – Acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando a elaboração de Lei Complementar para fixar normas gerais aplicáveis à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde é analisada a constitucionalidade da proposição.
Diretores reúnem-se com o líder do PT
Rogério Macanhão e Guglielmo Marconi, por intermédio do deputado Arthur Bruno (PT/CE), reuniram-se como líder do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado José Guimarães (CE), para tratar da PEC 05/2011. Os dirigentes do Fisco solicitaram o apoio do líder para que a proposta siga para votação em Plenário. Guimarães se prontificou a analisar a matéria e, assim que possível, apresentará sua posição acerca do tema.
PEC 186/2007 poderá ser votada no dia 4 de junho
Tudo indica que a PEC 186/2007 estará na pauta de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no próximo dia 4 de junho.
Nesta data, o Conselho Deliberativo da FENAFISCO estará reunido em Brasília e, caso a proposta venha a ser discutida na CCJC, uma grande mobilização do Fisco será feita no Congresso Nacional.
Além disso, os próximos dias serão decisivos para a aprovação da PEC, pois, tanto a Federação, quanto os sindicatos, deverão intensificar o contato com os deputados que compõem a CCJC,para alertá-los da necessidade da presença deles na reunião da Comissão no dia 4 e, principalmente, para solicitar que votem em consonância com o relatório do Deputado João Paulo Lima (PT/PE).
Com o foco na PEC 186/2007, os diretores da FENAFISCO e do SINTAF/CE estiveram com o presidente da CCJC, o deputado Décio Lima (PT/SC) e também nos gabinetes dos deputados Danilo Forte (PMDB/CE), Edison Silva (PSB/CE), Mauro Benevides (PMDB/CE), Vicente Arruda (PR/CE) e da deputada Gorete Pereira (PR/CE), todos membros da CCJC, e entregaram o material que a FENAFISCO preparou sobre o projeto.
FOnte: Fenafisco
