20 de maio de 2013
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE QUITAÇÃO DO ICMS PARA BENEFICIÁRIOS DO PROADI
O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (18) trouxe boas notícias para os contribuintes que fazem parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi).
Os beneficiários que ainda não quitaram o ICMS [Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação], podem fazer os pagamentos até o dia 20 de junho. A autorização da prorrogação de prazo está descrita no Decreto 23.449/13, publicado neste sábado.
A medida, de acordo com o Decreto, vale apenas para contribuintes que estejam adimplentes quanto ao pagamento das parcelas anteriores do ICMS.
O Proadi tem por objetivo apoiar e incrementar o desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Norte, assegurando a concessão de financiamento a empresas industriais, quando da instalação de unidade industrial, sob a forma de contrato de mútuo, de execução periódica, através do Banco do Brasil.
Os contribuintes que não quitarem o ICMS até junho, podem ser excluídos do programa e perder os benefícios que têm.
Fonte: Portal no Ar
