17 de maio de 2013
FENAFISCO REALIZA MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Com o apoio de dirigentes do Sindifisco/PA, do Sindate/MS, do Sinfiter/RR e do Sinafresp/SP, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital –FENAFISCO, representada pelo presidente da entidade, Manoel Isidro, e pelo diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Rogério Macanhão, realizou na terça e quarta-feira, 14 e 15 de maio, uma rodada de mobilizações no Congresso Nacional. O objetivo foi conseguir apoio aos projetos de interesse da categoria.
Entre as propostas trabalhadas destacam-se a PEC 186/07, projeto que pede uma lei complementar para organizar a Administração Tributária do país (Lei Orgânica), a PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a PEC 05/11, que define o teto único nacional a todos os servidores.
O grupo se reuniu com diversos parlamentares, dentre eles os deputados João Dado (PDT/SP), Akira Otsubo (PMDB/MS), Arthur Bruno (PT/CE), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Vilson Covatti (PP/RS), Luiz Alberto (PT/BA) e, ainda, com as deputadas Keiko Ota (PSB/SP) e Fátima Bezerra (PT/RN). Já no senado, os dirigentes do Fisco estiveram com os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Ângela Portela (PT/RR), Pedro Taques (PDT/MT), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Francisco Dornelles (PP/RJ) e João Capiberibe (PSB/AP).
MP dos Portos
Atentos às atribuições da categoria, que também tem papel importante na fiscalização tributária nos portos brasileiros, os dirigentes da FENAFISCO e dos sindicatos acompanharam a movimentação para a aprovação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.
Um dos pontos observados nesta medida é que, apesar de estabelecer a ‘privatização’ dos portos do pais, a norma resguarda as competências do Ministério da Fazenda.
Fonte: Fenafisco
