17 de maio de 2013
COMÉRCIO ELETRÔNICO TEM REGRAS MAIS RÍGIDAS
Os consumidores brasileiros têm optado cada vez mais pelas compras no comércio eletrônico e em sites de vendas coletivas, geralmente por ser mais cômodo e prático, além de garantir melhores preços, já que a busca é mais fácil. Porém, o crescimento desse tipo de comércio levou ao aumento de reclamações dos consumidores, principalmente em relação à demora e à não entrega do produto.
Para garantir regras mais claras e rígidas ao comércio eletrônico e resguardar os direitos básicos do consumidor, entrou em vigor nessa terça-feira (14) o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa – como nome, endereço, CNPJ ou CPF.
Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar o direito de o consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, fez levantamento que apontou, somente no caso de compras coletivas, aumento de 140% na quantidade de compras feitas no ano passado em comparação a 2011. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o nível de insatisfação entre os consumidores. De acordo com os dados, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.
O Código de Defesa do Consumidor determina, a partir de hoje, que os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender o consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas informando, por exemplo, a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.
Dados da Braspag, empresa responsável por integrar todos os meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e consolidar o processo de contas a receber das principais lojas virtuais do Brasil, mostram aumento de 46% nas transações no varejo online em 2012 na comparação com o ano anterior.
Fonte: Nominuto.com
