16 de maio de 2013
FENAFISCO VAI AO SENADO E REFORÇA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À REFORMA DO ICMS
O diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Rogério Macanhão, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará – Sindifisco/PA, Charles Alcantara, estiveram nesta quinta-feira, 9, no Senado, para acompanhar o andamento do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013, que unifica as alíquotas do ICMS, e a Medida Provisória 599/12, que prevê compensações a estados que perderem receitas com a unificação. Os dirigentes do Fisco, que estiveram com alguns senadores, reforçaram o posicionamento contrário da Federação em relação a essas propostas.
Na segunda-feira, 6, a Comissão de Reforma Tributária da FENAFISCO esteve reunida e produziu um documento, contendo todos os pontos que justificam a necessidade de um debate mais profundo acerca do tema, e, ainda, os problemas que essas alterações trarão aos entes federados.
VEJA AQUI O DOCUMENTO PRODUZIDO PELA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
A MP 599/2013 foi discutida pela manhã na Comissão Mista que analisa a matéria. O Relator da matéria, Senador Walter Pinheiro, apresentou uma complementação de seu voto e a pedido de alguns senadores, foi concedida vista coletiva do novo relatório.
O PRS 01/2013, cujo texto base já havia sido aprovado no dia 24 de abril, teve sua votação concluída na terça-feira, 7, e agora aguarda pela votação em Plenário, sob o regime de urgência.
A FENAFISCO, que já enviou a todos os senadores e deputados o ofício da Comissão de Reforma Tributária, também já alertou todos os sindicatos para que se mobilizem e divulguem a preocupação da Federação com relação à aprovação dessas medidas.
O Sindifisco/PA emitiu um manifesto em que destaca o ônus a qual o estado estará submetido caso o PRS 01/2013 e a MP 599/2012 sejam aprovados. O documento foi encaminhado à bancada do Pará e ao governo do estado e, além disso, foi divulgado junto à mídia local.
MANIFESTO DO SINDIFISCO APOIA LUTA DO PARÁ CONTRA O “APARTHEID” TRIBUTÁRIO
Além de trazer graves problemas aos entes federados, essas propostas também irão ferir o princípio constitucional do pacto federativo, atingindo atribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na normatização e gerência dos tributos da competência de cada ente.
Fonte: Fenafisco
