09 de maio de 2013
SINDIFERN REÚNE-SE COM PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA E CÂMARA
Na manhã desta quinta-feira, 09, a presidência do Sindifern, Pedro Lopes e Ribamar Damasceno, junto com os diretores parlamentares, Cristiana Carvalho e Sebastião Macêdo, estiveram na Assembleia Legislativa com objetivo de apresentar a nova diretoria ao presidente da Casa, deputado Ricardo Motta.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal de Natal, auditor fiscal e vereador Albert Dickson, além dos deputados Nélter Queiroz e Raimundo Fernandes. Na oportunidade, a categoria solicitou o apoio dos parlamentares na PEC 05/2011 que estabelece um teto único nacional.
Os representantes do Sindifern também requereram, através da entrega de um ofício, a realização da audiência pública para tratar sobre a Reforma Tributária. presidente Ricardo Motta aproveitou o momento para reafirmar o apoio com a categoria, e disse que irá realizar a audiência pública, por se tratar de um assunto de interesse político, econômico e social de grande relevância para o Estado do RN.
Além disso, o Sindifern agendou com o vereador Albert Dickson uma reunião para próxima quinta-feira, 16, na Câmara Municipal, a fim de apresentar a nova diretoria, bem como tratar de assuntos de interesse da classe.
SAIBA MAIS SOBRE A PEC 05/2011
Projeto do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) está para ser votado no Congresso Nacional e prevê a equiparação salarial entre presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o teto salarial do presidente e do vice-presidente, por exemplo, é o mesmo do funcionalismo público, não previsto pela Constituição Federal, diferentemente dos salários dos ministros do STF e da Procuradoria Geral da República. Por isso, a proposta teria influência direta nos reajustes salariais. Presidente e vice, por exemplo, deixariam de depender da proposta de aumento de todo o funcionalismo público - assim como os ministros do STF, que já têm autonomia para encaminhar sua própria proposta ao Congresso Nacional.
Além disso, a PEC também visa ao fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo também entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municípios não precisariam encaminhar um projeto para suas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Tudo seria unificado em artigo da Constituição Federal. A justificativa, segundo o autor, é o grau de importância equivalente entre membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
