09 de maio de 2013
PROCURADOR QUER INVESTIGAR SALÁRIOS DO TJ, MP E ASSEMBLEIA
O procurador chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, pediu, no mesmo processo em que pleiteia investigação sobre os servidores do Poder Executivo que recebem acima do teto salarial (de R$ 11.661), a abertura de processo administrativo sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público.
O processo foi distribuído para o conselheiro Renato Dias atuar como relator. No entanto, ele alegou suspeição e terá uma nova distribuição. Caberá ao relator apresentar o voto para apreciação no plenário do Tribunal de Contas do Estado.
“Quanto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, verifica-se que os respectivos Conselhos Nacionais vêm atuando para que o teto seja cumprido, o que não impede a atuação do Controle Externo capitaneado por este Tribunal de Contas”, destacou o procurador na representação.
Luciano Ramos ressaltou que não há qualquer investigação ainda aberta no TCE sobre os salários dos servidores do Legislativo estadual. O procurador observou no documento que o momento é de apurar o efetivo cumprimento da lei que definiu o teto constitucional.
Apurações
Para o MP, TJ e Assembleia Legislativa, o pedido é de apuração com procedimento interno. Se o pedido do MP-TCE for aprovado, as instituições enviarão a lista completa dos servidores e seus respectivos salários. No caso dos funcionários do Executivo, a apuração está mais avançada.
Na representação em que pleiteia o processo administrativo interno nos três órgãos, o chefe do Ministério Público junto ao TCE solicita já de imediato a convocação do secretário de Administração, Albert Nóbrega. Na representação, o procurador anexou a relação de todos os servidores que recebem salário superior ao da governadora e pediu ao TCE que seja determinada a abertura de processo administrativo sobre os 1.665 funcionários. Juntos, o excedente do teto desses servidores somam R$ 8 milhões mensais na folha de pessoal.
O número de funcionários que estão recebendo acima do teto teve uma pequena variação nos primeiros três meses deste ano. Em janeiro somavam 1.636, em fevereiro 1.612 e em março foram 1.632 pessoas.
“Estima-se que o dano apenas para o mês de março de 2013 poderá ter atingido o patamar de R$ 8.297.524,52”, escreveu o procurador na representação.
Luciano Ramos pede, no documento, que seja aberta investigação para apurar o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto salarial.
Fonte: Tribuna do Norte
